{"data":[{"id_proposta":86252,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13792203000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DO LAGO ACU","ed_cep":"65340-000","ed_logradouro":"RUA DO COMERCIO","ed_numero":"1","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2103554,"nm_municipio_recebedor":"CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Conceição do Lago-Açu/MA apresenta demandas crescentes na Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente relacionadas à saúde da mulher, acompanhamento de condições crônicas, atenção à pessoa idosa e fortalecimento das ações de prevenção e promoção da saúde, exigindo a ampliação e qualificação dos serviços ofertados nas Unidades Básicas de Saúde, em conformidade com as diretrizes, objetivos e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS). A presente proposta tem como objetivo custear ações e serviços da APS, com aplicação de recursos na aquisição de materiais de consumo, incluindo insumos para atendimentos clínicos, realização de exames preventivos (citopatológico), testes rápidos, acompanhamento de usuários com hipertensão e diabetes, vacinação e execução de atividades educativas e preventivas junto à população. Também estão previstas despesas com serviços de terceiros (pessoa jurídica) para apoio às ações de promoção da saúde, campanhas, busca ativa de usuários, atividades educativas e fortalecimento do acompanhamento dos grupos prioritários, especialmente mulheres em idade fértil, gestantes, pessoas com doenças crônicas e idosos. O público-alvo compreende a população adscrita às equipes da APS do município, considerando a necessidade de ampliar o acesso aos serviços de saúde, reduzir demandas reprimidas, fortalecer o diagnóstico precoce e garantir o acompanhamento contínuo dos usuários, promovendo maior resolutividade da atenção básica. As ações propostas estão alinhadas às metas pactuadas na PAS municipal, contribuindo para a ampliação da cobertura de exames preventivos, melhoria da cobertura vacinal, qualificação do acompanhamento das condições crônicas e fortalecimento das ações de promoção da saúde, com impacto direto na melhoria dos indicadores de saúde e redução de agravos evitáveis. A proposta apresenta coerência com as naturezas de despesas previstas, sendo os recursos destinados à aquisição de materiais de consumo aplicados diretamente na execução das ações assistenciais e os serviços de terceiros utilizados como suporte operacional e educativo, garantindo a adequada aplicação dos recursos e sua integração ao planejamento municipal de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}