{"data":[{"id_proposta":86251,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11737471000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CRATO","ed_cep":"63122-420","ed_logradouro":"RUA SETE DE SETEMBRO","ed_numero":"150","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SAO MIGUEL","cd_ibge_recebedor":2304202,"nm_municipio_recebedor":"CRATO","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1.\tIDENTIFICAÇÃO ÓRGÃO GESTORGESTOR: Sheyla Martins Alves Francelino CPF DO GESTOR: 573.615.413-72EMAIL: sheylamartinsalves@hotmail.comENTIDADENOME DA UNIDADE BENEFICIADA: Fundo Municipal de Saúde do Crato CNPJ DA UNIDADE PROPONENTE: 11.737.471/0001-01EMAIL DA UNIDADE: saude@crato.ce.gov.brObjeto: Solicitação de recursos financeiros destinados ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde voltados ao acompanhamento e monitoramento de pacientes com doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), especialmente hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas e demais condições de saúde que demandem acompanhamento contínuo.2.\tJUSTIFICATIVAA Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde e desempenha papel fundamental na prevenção, controle e monitoramento das doenças crônicas, responsáveis por significativa parcela da morbimortalidade da população.O Município do Crato apresenta demanda crescente de usuários acometidos por condições crônicas que necessitam de acompanhamento periódico, visitas domiciliares, ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, monitoramento clínico e atividades multiprofissionais.Para garantir a continuidade e a qualidade da assistência prestada pelas equipes de Saúde da Família, torna-se necessária a ampliação do custeio das ações desenvolvidas na APS, especialmente no que se refere ao deslocamento dos profissionais para as unidades de saúde e para a realização de visitas domiciliares, bem como à manutenção de recursos humanos indispensáveis ao funcionamento dos serviços.A disponibilidade desses recursos permitirá maior acesso dos usuários aos serviços de saúde, fortalecimento do cuidado longitudinal, redução de complicações decorrentes das doenças crônicas, diminuição de internações evitáveis e melhoria dos indicadores de saúde da população.3.\tOBJETIVO GERALFortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde no acompanhamento dos pacientes com doenças crônicas por meio do custeio de despesas necessárias à manutenção das equipes e à execução das atividades assistenciais desenvolvidas no território.4.\tOBJETIVOS ESPECÍFICOS¿\tGarantir a realização de visitas domiciliares aos pacientes com doenças crônicas e mobilidade reduzida;¿\tFortalecer o acompanhamento clínico e multiprofissional dos usuários cadastrados nas equipes de Saúde da Família;¿\tAssegurar o deslocamento dos profissionais de saúde para execução das ações assistenciais nos territórios;¿\tManter a oferta regular dos serviços prestados pelas equipes da Atenção Primária;¿\tAmpliar as ações de prevenção, promoção da saúde e educação em saúde voltadas ao controle das doenças crônicas;¿\tContribuir para a redução de complicações e internações decorrentes das doenças crônicas não transmissíveis.5.\tMETAS¿\tRealizar acompanhamento periódico dos pacientes com doenças crônicas cadastrados na APS;¿\tGarantir a realização de visitas domiciliares programadas pelas equipes de Saúde da Família;¿\tManter o funcionamento regular das unidades básicas de saúde participantes;¿\tFortalecer o monitoramento dos indicadores relacionados à hipertensão arterial, diabetes mellitus e demais condições crônicas;¿\tAssegurar a continuidade das ações de promoção, prevenção e cuidado integral.6.\tDESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES¿\tPrestação de atendimento médico, de enfermagem e odontológico.¿\tRealização de visitas domiciliares.¿\tAcompanhamento de gestantes, crianças, hipertensos e diabéticos.¿\tDesenvolvimento de ações de imunização.¿\tExecução de atividades educativas e preventivas.¿\tRegistro e monitoramento das ações nos sistemas oficiais do SUS.7.\tPLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOSNatureza da Despesa: Pessoal e Encargos Sociais7.1 Pessoal¿\tMédicos da Estratégia Saúde da Família.¿\tEnfermeiros.¿\tTécnicos e auxiliares de enfermagem.¿\tCirurgiões-dentistas.¿\tAuxiliares e técnicos de saúde bucal.¿\tAgentes comunitários de saúde.¿\tProfissionais multi","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":312000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}