{"data":[{"id_proposta":86249,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13150314000112","nm_ente_recebedor":"FUNDO MINICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE","ed_cep":"48540000","ed_logradouro":"RUA DR JOSE GONCALVES DE SA","ed_numero":"24","ed_complemento":"ANDAR","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2918100,"nm_municipio_recebedor":"JEREMOABO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Jeremoabo, localizado na macrorregião de saúde Norte do Estado da Bahia, possui população estimada em 39.539 habitantes e extensão territorial de 4.267,488 km², caracterizando-se como um dos maiores territórios da região. A extensa área geográfica, associada à existência de diversas localidades rurais de difícil acesso, longas distâncias entre comunidades e sede municipal, além dos elevados índices de vulnerabilidade social, impõe importantes desafios para a organização e garantia do acesso oportuno e integral às ações e serviços de saúde ofertados pela Atenção Primária à Saúde (APS).A rede municipal de Atenção Primária é composta por 14 Equipes de Saúde da Família (eSF), 13 Equipes de Saúde Bucal (eSB), 01 Equipe Multiprofissional (e-Multi), 01 Academia da Saúde, 01 Unidade Odontológica Móvel e 13 Postos Satélites que apoiam a atuação das equipes em localidades mais distantes, constituindo importante estratégia para ampliação do acesso da população aos serviços de saúde. Contudo, as características territoriais do município demandam investimentos permanentes para fortalecimento da capacidade operacional das equipes, ampliação das ações extramuros e qualificação das estratégias de cuidado voltadas aos principais problemas de saúde da população.Nesse contexto, o Incremento Temporário ao Piso da Atenção Primária à Saúde apresenta-se como medida estratégica para ampliar a capacidade de resposta da rede municipal, fortalecendo ações voltadas ao rastreamento e controle das condições crônicas, especialmente hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade e demais fatores de risco para doenças cardiovasculares, considerando o impacto epidemiológico dessas condições sobre a morbimortalidade da população.Os recursos também possibilitarão o fortalecimento das ações de Atenção Integral à Saúde da Mulher, com ampliação das atividades de promoção, prevenção, rastreamento, acompanhamento pré-natal, prevenção dos cânceres de colo do útero e mama, qualificação das linhas de cuidado e redução de agravos evitáveis relacionados ao ciclo gravídico-puerperal.Outro eixo estratégico a ser fortalecido refere-se à implantação de instrumentos e dispositivos de Navegação do Cuidado, permitindo maior integração entre os pontos da Rede de Atenção à Saúde, acompanhamento dos usuários com necessidades prioritárias, qualificação dos encaminhamentos, monitoramento dos casos e redução das barreiras de acesso aos serviços especializados, promovendo maior resolutividade e integralidade da assistência.Considerando o processo acelerado de envelhecimento populacional observado em todo o país, os recursos contribuirão ainda para o fortalecimento das políticas de atenção à pessoa idosa, ampliando ações de prevenção, promoção da saúde, acompanhamento das condições crônicas, prevenção de quedas, estímulo ao envelhecimento ativo e manutenção da autonomia e independência funcional dessa população.Adicionalmente, será possível intensificar as estratégias de busca ativa para vacinação e controle das doenças transmissíveis, ampliando a identificação de indivíduos com esquemas vacinais incompletos, fortalecendo as ações de imunização, vigilância em saúde e monitoramento epidemiológico, contribuindo para a redução da ocorrência de surtos, internações e óbitos evitáveis.Diante desse cenário, a destinação dos recursos de Incremento Temporário ao Piso da Atenção Primária à Saúde constitui medida essencial para ampliar a capacidade operacional da rede municipal, fortalecer as equipes de saúde, qualificar os processos de trabalho e garantir maior acesso da população às ações de promoção, prevenção e cuidado integral, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde, redução das desigualdades no acesso aos serviços e fortalecimento do Sistema Único de Saúde no município de Jeremoabo.Contratação por Tempo Determinado ¿ Pessoa CivilMédicos para ações de rastreamento e acompanhamento clínico;Enfermeiros para consultas, busca ativa e monitorame","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1015000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}