{"data":[{"id_proposta":86243,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08743272000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58933-000","ed_logradouro":"RUA ODILON FRANCISCO DE OLIVEIRA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2512036,"nm_municipio_recebedor":"POÇO DANTAS","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Poço Dantas é um município doe Estado da Paraíba, localizado no sertão, região de Cajazeiras. Os habitantes se chamam poçodantenses. O município se estende por 97,758 km², de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), sua população está estimada 3.934 habitantes no último censo (2025). Seus serviços se distribuem conforme a complexidade da assistência:  a Rede de Atenção Primária, dispõe de 02 (duas) Unidades Básicas de Saúde, 01 na zona urbana e 01 na zona rural , ambas as Unidades são assistidas através dos profissionais da Estratégia de Saúde da Família; Programa de Agentes Comunitários de Saúde; Equipe Multiprofissional e Programa Brasil Sorridente responsável pela assistência através da Equipe de Saúde Bucal, Serviço Especializado em Saúde Bucal - SESB e Laboratório de Próteses Dentárias. Na Atenção em Média complexidade o município possui um Centro de Especialidades em Saúde, que atende consultas e exames especializados. Na área de urgência e emergência dispomos  de uma Base Descentralizada do SAMU 192- Regional Cajazeiras.Neste contexto, nossa principal dificuldade atual é prover a manutenção das equipes de Atenção Básica, uma vez que os recursos financeiros provenientes dos repasses federal e municipal não são suficientes para suprir a demanda.  Cabe ainda destacar a implementação do cuidado continuado e o fortalecimento da Atenção Primária com ênfase no alcance das metas do Componente de Qualidade.Desta forma, considerando a Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, que altera a Portaria GM/MS nº 8.283, de 30 de setembro de 2025, a qual dispõe sobre as regras relativas a emendas de bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), sirvo-me do presente para solicitar a aprovação da Proposta ora apresentada tendo como finalidade sirvo-me do presente para solicitar a aprovação da proposta ora apresentada tendo como finalidade o destinadas à Atenção em Média Complexidade nos seguintes serviços: Centro de Especialidades em Saúde ( CNES 4254937) e clínicas e Laboratório de Análises Clínicas e Clínicas  contratualizadas.: NATUREZAS DE DESPESAS:1.\tMaterial de Consumo: Aquisição de Materiais Médico-Hospitalares, materiais de limpeza e gêneros alimentícios, combustível destinado aos veículos da Atenção Básica, Materiais de Expediente, dentre outros conforme a necessidade;2.\tOutros serviços de terceiros -Pessoa Jurídica - Prestação de serviços de manutenção de equipamentos em geral; Reparos e manutenção de veículos; Pagamento de despesas com Energia Elétrica, Internet, fornecimento de água; Serviços Técnicos Profissionais; Despesas com Cursos de Qualificação, dentre outros conforme a necessidade.3.\tServiços de Terceiros- Pessoa Física ¿ pagamento a profissionais autônomos  ( pequenos consertos, venda de água mineral, manutenção de equipamentos, eventos, treinamentos, dentre outros).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}