{"data":[{"id_proposta":86236,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11839421000127","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE","ed_cep":"48400-000","ed_logradouro":"RUA ESTRADA DA MIRANDELA","ed_numero":"631","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2926608,"nm_municipio_recebedor":"RIBEIRA DO POMBAL","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE ¿ 2022), o município de Ribeira do Pombal possui área territorial de 1.252,144 km², densidade demográfica de 43,13 hab./km² e população de 54.010 habitantes. Está localizado no Território de Identidade Semiárido Nordeste II, a aproximadamente 287 km de Salvador, integrando o Consórcio Público Interfederativo de Saúde Nordeste II. Limita-se com os municípios de Cícero Dantas, Heliópolis, Tucano, Cipó, Ribeira do Amparo e Banzaê. Está cadastrado no IBGE sob o código nº 2926608 e apresenta Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM 2010) de 0,601. Ressalta-se que apenas 3,68% da população possui plano de saúde, sendo aproximadamente 96% dependente do Sistema Único de Saúde (SUS).A rede de atenção à saúde do município é composta por 18 Equipes de Saúde da Família (ESF), 16 Equipes de Saúde Bucal (ESB), 01 Equipe Multidisciplinar de Atenção Domiciliar (EMAD Tipo I) e 01 Equipe Multidisciplinar de Apoio (EMAP). Integram ainda a rede: 01 Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I), 03 polos de Academia da Saúde, 01 serviço de Vigilância Sanitária, 01 Centro de Especialidades, 01 Laboratório Municipal e 01 Unidade de Pronto Atendimento (UPA), sendo as ações de maior complexidade referenciadas para municípios da macrorregião.O município apresenta cobertura estimada de 124,98% da Atenção Primária à Saúde (APS), com equipes distribuídas entre zonas urbana e rural, assegurando ampla cobertura territorial. Entretanto, a elevada cobertura formal demanda contínua qualificação dos processos de trabalho, fortalecimento da coordenação do cuidado e ampliação da resolutividade frente ao perfil epidemiológico e às necessidades da população.Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde, enquanto ordenadora da Rede de Atenção à Saúde e principal porta de entrada do SUS, desempenha papel estratégico na promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico precoce, tratamento oportuno, reabilitação e acompanhamento longitudinal, orientada pelos princípios da universalidade, integralidade, equidade e humanização.Considerando o cenário apresentado, o custeio da Atenção Primária à Saúde no município será destinado à manutenção, qualificação e ampliação das ações e serviços ofertados pelas equipes, com foco na integralidade do cuidado e ampliação do acesso, especialmente em áreas rurais e de difícil acesso, por meio de ações itinerantes através das estratégias:Evidencia-se a necessidade de implementar e intensificar a estratégia de rastreamento e controle das condições crônicas devido ao aumento das condições e agravos como hipertensão arterial e diabetes mellitus, que representam importantes causas de morbimortalidade, exigindo acompanhamento contínuo e qualificado, essas ações deverão ser desenvolvidas de forma articulada pelas equipes da Atenção Primária à Saúde e pelas equipes de Saúde Bucal, garantindo a ampliação do acesso aos serviços e a integralidade da assistência.Adicionalmente, identifica-se a necessidade de fortalecimento das ações de atenção integral à saúde da mulher, por meio da ampliação do acesso e da qualificação da assistência ao pré-natal, da intensificação das ações de rastreamento do câncer do colo do útero e do câncer de mama, bem como da implementação de estratégias de promoção, prevenção e cuidado integral em todas as fases do ciclo de vida da mulher. Essas ações deverão ser desenvolvidas de forma articulada pelas equipes da Atenção Primária à Saúde e pelas equipes de Saúde Bucal, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde, a ampliação do acesso aos serviços e a integralidade da assistência.No que se refere a execução financeira:Quanto à natureza de despesa ¿Pessoal e Encargos Sociais¿, os recursos serão destinados ao custeio dos vencimentos de profissionais vinculados às ações da Atenção Primária à Saúde e equipes de saúde bucal, contemplando profissionais responsáveis pela execução das atividades, ações itinerantes, acompanhamento domicili","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3730973.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}