{"data":[{"id_proposta":8622,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11523119000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49830-000","ed_logradouro":"RUA DO SESP","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2802403,"nm_municipio_recebedor":"GARARU","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa visa fundamentar a aplicação dos recursos provenientes do Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde (PAP) na contratação de serviço de locação de veículo, com o objetivo de assegurar o pleno funcionamento das atividades das Equipes de Saúde da Família (eSF) no município de Gararu/SE. A Atenção Primária à Saúde (APS), enquanto porta de entrada preferencial do sistema, exige infraestrutura de apoio que viabilize a presença territorial das equipes, especialmente em municípios com extensão rural significativa, como é o caso de Gararu, cuja população está distribuída entre a zona urbana e diversas comunidades rurais de difícil acesso.O município enfrenta desafios relacionados à escassez e à inadequação da frota própria de veículos, o que tem comprometido o cumprimento integral das atribuições das equipes, incluindo visitas domiciliares, acompanhamento de pacientes com doenças crônicas, ações de vigilância em saúde, campanhas de vacinação, busca ativa de pacientes faltosos e atendimentos itinerantes em áreas com maior vulnerabilidade social. Além disso, a limitação orçamentária dificulta a renovação da frota existente e a manutenção de veículos em condições adequadas para uso contínuo, o que gera impactos diretos na cobertura assistencial e nos indicadores de desempenho da APS.A contratação de serviço de locação de veículo representa, nesse contexto, uma solução estratégica, de rápida implementação, que permite maior previsibilidade de custos e continuidade das ações programadas pelas equipes. Trata-se de uma despesa de custeio permitida no âmbito do PAP, conforme orientações do Ministério da Saúde, desde que vinculada diretamente ao suporte operacional das atividades da atenção básica.O público-alvo da medida são os usuários acompanhados pelas equipes de eSF, especialmente aqueles residentes em áreas remotas ou em situação de vulnerabilidade social e sanitária. A ação visa garantir o alcance territorial das equipes e a integralidade da atenção, promovendo maior eficiência na resposta aos agravos e na prevenção de riscos à saúde.Entre os resultados esperados com a adoção da medida, destacam-se: a ampliação do acesso da população às ações da APS; o fortalecimento da vigilância em saúde e das ações programáticas; a melhoria dos indicadores de cobertura e de resolutividade da atenção básica; e o cumprimento das metas pactuadas no âmbito da gestão municipal.Diante do exposto, justifica-se a destinação de parte dos recursos do PAP para a locação de veículo, como medida necessária e estratégica para garantir a operacionalização adequada das ações das equipes de Saúde da Família e promover maior efetividade na prestação dos serviços à população de Gararu.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":900000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}