{"data":[{"id_proposta":86215,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"17299621000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES","ed_cep":"06803-900","ed_logradouro":"RUA ANDRONICO DOS PRAZERES GONCALVES","ed_numero":"114","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3515004,"nm_municipio_recebedor":"EMBU DAS ARTES","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta está alinhada à Programação Anual de Saúde - PAS, especialmente ao eixo/meta voltado à promoção da saúde, cuja finalidade é ampliar a proporção de pessoas que participam de ações de promoção da saúde, educação em saúde, prevenção de agravos e cuidado no território, em relação à população adscrita ou estimada pelas equipes da APS.As ações a serem custeadas com o recurso contemplam a realização de atividades coletivas, educativas, preventivas e territoriais desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária, tais como grupos de promoção da saúde, campanhas educativas, ações extramuros, visitas domiciliares, atividades em Unidades Básicas de Saúde, escolas, equipamentos públicos e territórios de maior vulnerabilidade, além de ações voltadas à alimentação saudável, atividade física, saúde mental, prevenção de doenças crônicas, saúde da mulher, saúde da criança, saúde do idoso, vacinação, autocuidado e acompanhamento de grupos prioritários.Essas ações são prioritárias para o município em razão da elevada densidade populacional, da existência de áreas com vulnerabilidade social e da alta demanda por serviços básicos de saúde, fatores que exigem o fortalecimento da atuação territorial da APS e a ampliação de estratégias preventivas e educativas. O investimento em promoção da saúde contribui para reduzir riscos, prevenir agravos, ampliar o acesso da população às orientações e cuidados ofertados pelas equipes, qualificar o acompanhamento longitudinal e fortalecer o papel da Atenção Primária como coordenadora do cuidado na Rede de Atenção à Saúde.Os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio compatíveis com a execução das ações previstas, observada a natureza da despesa cadastrada na proposta. Poderão ser custeados materiais de consumo necessários às atividades educativas e coletivas, insumos para apoio às ações de promoção da saúde, materiais gráficos e informativos, apoio logístico para deslocamento e execução de atividades territoriais, suporte operacional para realização de grupos, campanhas e ações extramuros, serviços necessários à organização das atividades, fortalecimento da conectividade e dos sistemas de informação em saúde para registro e monitoramento das ações realizadas, bem como ações de educação permanente das equipes multiprofissionais da APS.A natureza da despesa deverá estar restrita a itens de custeio, compatíveis com as ações descritas no plano de ação, permitindo a execução regular do recurso pleiteado no âmbito da Atenção Primária à Saúde. Dessa forma, a aplicação dos recursos estará diretamente vinculada à operacionalização das ações de promoção da saúde previstas, garantindo coerência entre a justificativa, o objeto da proposta, a natureza da despesa e as metas pactuadas no instrumento de planejamento municipal.Como resultado esperado, pretende-se ampliar o número de usuários alcançados pelas ações de promoção da saúde, aumentar a participação da população em atividades educativas e preventivas, qualificar o registro das ações realizadas nos sistemas de informação em saúde, fortalecer o acompanhamento de grupos prioritários e contribuir para o alcance da meta da PAS relacionada à proporção de pessoas participantes de ações de promoção da saúde em relação à população adscrita ou estimada no território.Declara-se expressamente que os recursos não serão utilizados para pagamento de pessoal, encargos sociais, obras, reformas estruturais, aquisição de equipamentos permanentes ou quaisquer despesas vedadas pelas normativas vigentes. Sua utilização ficará restrita às despesas de custeio necessárias à execução das ações de promoção da saúde previstas no plano de ação, em conformidade com a natureza da despesa aprovada e com as competências da Atenção Primária à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2080000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}