{"data":[{"id_proposta":86212,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13029783000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAETANOPOLIS","ed_cep":"35770000","ed_logradouro":"RUA CORONEL VICTOR MASCARENHAS","ed_numero":"406","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3109907,"nm_municipio_recebedor":"CAETANÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A atenção básica é a porta de entrada do SUS. No município de Caetanopolis possuímos 02 unidades básicas de saúde, 03 equipes de ESF, 01 equipe de EAp e duas equipes de ESB, além da equipe multidisciplinar. Atualmente temos cadastrados em nossa base de dados 11.960 usuários e 80% da população declara ser usuária do Sistema Unico de Saúde. A presente proposta tem como objetivo fortalecer e qualificar as ações e serviços da atenção primária à saúde no município, por meio de aporte de recursos destinados destinados ao custeio das atividades desenvolvidas pela atenção primária. A atenção primária constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde sendo responsável pela promoção de saúde, prevenção de doenças, redução de internações sensíveis a atenção primária. Os recursos pleiteados serão utilizados para manutenção e custeio das unidades de saúde, aquisição de insumos, materiais, pagamento de pessoal e encargos e demais despesas da atenção primária. A destinação desta emenda é fundamental para assegurar a qualidade da assistência considerando um aumento da demanda pelos serviços de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":101234.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}