{"data":[{"id_proposta":86211,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13064113000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BETIM","ed_cep":"32600-412","ed_logradouro":"RUA PARA DE MINAS","ed_numero":"640","ed_complemento":"","ed_bairro":"BRASILEIA","cd_ibge_recebedor":3106705,"nm_municipio_recebedor":"BETIM","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce, tratamento, reabilitação e acompanhamento contínuo da população. No Município de Betim, a APS desempenha papel fundamental na organização da Rede de Atenção à Saúde, atendendo uma população expressiva e com demandas crescentes decorrentes do crescimento urbano, das mudanças demográficas e epidemiológicas e da necessidade de ampliação do acesso aos serviços de saúde.O município enfrenta desafios relacionados ao aumento da prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, ao envelhecimento populacional, à necessidade de fortalecimento das ações de saúde materno-infantil, saúde mental, imunização, vigilância em saúde e acompanhamento de grupos vulneráveis. Além disso, a ampliação da cobertura e a qualificação dos serviços prestados pelas equipes da Estratégia Saúde da Família demandam investimentos permanentes em infraestrutura, equipamentos, tecnologia, insumos e fortalecimento das ações assistenciais.Nesse contexto, a captação de recursos federais é essencial para fortalecer a capacidade de resposta da Atenção Primária à Saúde, permitindo a melhoria das condições de funcionamento das unidades básicas de saúde,  a qualificação dos processos de trabalho das equipes multiprofissionais, a ampliação das ações de promoção e prevenção em saúde e o aperfeiçoamento do acompanhamento dos usuários ao longo de todo o ciclo de vida.Os investimentos contribuirão para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, promover maior resolutividade da APS, reduzir agravos evitáveis, fortalecer o cuidado integral e diminuir a demanda por atendimentos de média e alta complexidade, gerando impactos positivos na qualidade de vida da população e na eficiência da rede municipal de saúde.Adicionalmente, o fortalecimento da Atenção Primária está alinhado às diretrizes do SUS e às políticas nacionais de saúde, promovendo a equidade, a integralidade e a universalidade do atendimento, com foco na melhoria dos indicadores de saúde e na consolidação da rede assistencial do município.Dessa forma, a destinação de recursos federais para as ações de Atenção Primária à Saúde no Município de Betim mostra-se necessária e estratégica para assegurar a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços ofertados à população, fortalecendo o cuidado preventivo, a promoção da saúde e a assistência integral aos usuários do SUS.Objetivo da proposta: Fortalecer e qualificar as ações de Atenção Primária à Saúde no Município de Betim, por meio da ampliação da capacidade operacional das unidades de saúde, melhoria da infraestrutura, e insumos e fortalecimento das ações assistenciais, de promoção, prevenção e vigilância em saúde, garantindo atendimento mais resolutivo, acessível e humanizado à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":501234.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}