{"data":[{"id_proposta":8621,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11544537000139","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49650-000","ed_logradouro":"PRAÇA DA BANDEIRA","ed_numero":"157","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2802007,"nm_municipio_recebedor":"DIVINA PASTORA","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta em questão tem como objetivo garantir a continuidade e qualificação dos serviços ofertados na atenção primária à saúde, por meio do Incremento do Piso da Atenção Primária (PAP), viabilizado por emenda parlamentar. Entre as ações previstas, destaca-se a aquisição de material de distribuição gratuita, com ênfase na manutenção dos serviços de próteses odontológicas, promovendo a reabilitação bucal e a melhoria da qualidade de vida da população. A manutenção do prontuário eletrônico é essencial para assegurar a integridade das informações e a continuidade do cuidado. Estão incluídas ainda a contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, evitando a interrupção dos atendimentos, e a locação de veículos para transporte sanitário de usuários do SUS, garantindo o acesso a serviços em outros municípios. A proposta contempla também a realização de exames laboratoriais, o uso de carro de som e materiais de divulgação (panfletos, banners) para fortalecer campanhas educativas e mobilizações de saúde, especialmente na atualização vacinal e na busca ativa. Por fim, estão previstas ações de educação permanente para os profissionais da rede, a locação de veículos administrativos e a entrega de fardamentos, reforçando a organização e padronização das equipes de trabalho. Essas ações são fundamentais para a efetividade das estratégias da APS e para o fortalecimento da rede local de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":975000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}