{"data":[{"id_proposta":86196,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12116247000157","nm_ente_recebedor":"FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL","ed_cep":"70719-040","ed_logradouro":"SETOR SRTVN QUADRA 701 CONJUNTO D","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SALA 101 A 104 SALA 201 A 204 PARTE B","ed_bairro":"ASA NORTE","cd_ibge_recebedor":5300108,"nm_municipio_recebedor":"BRASÍLIA","nm_uf_recebedor":"DISTRITO FEDERAL","sg_uf_recebedor":"DF","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Trata-se da aquisição de material e insumos médicos para ações de vacinação, imunização e controle de doenças transmissíveis no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF), compreendendo seringas, agulhas, caixas térmicas, termômetros, equipamentos de proteção individual (EPIs), testes rápidos e demais insumos assistenciais necessários à execução das ações de vigilância e imunização.O Distrito Federal implementou a conversão do modelo de Atenção Primária à Saúde (APS) entre 2016 e 2018, promovendo a transição de um sistema de saúde tradicional fragmentado para a consolidação da Estratégia Saúde da Família (ESF). A reforma foi estruturada em um novo arcabouço normativo que incluiu o reordenamento de profissionais, processos de capacitação e a reorganização do trabalho, resultando em um aumento expressivo da cobertura populacional de 28% para 69% em apenas dois anos.Desde então, a SES/DF fortaleceu o alinhamento com as políticas e programas do Ministério da Saúde, tendo ampliado sua cobertura para 76,69%, totalizando 645 equipes de saúde da família, além das equipes de saúde bucal, equipes multiprofissionais, equipes de saúde prisional e consultório na rua.A diretriz de Fortalecimento da Política Distrital de Atenção Primária à Saúde, como ordenadora da rede e coordenadora do cuidado, constitui importante eixo do Planejamento Distrital de Saúde (PDS) e do Plano Anual de Saúde (PAS) do Distrito Federal. Tal diretriz está diretamente relacionada ao objetivo de ampliar e qualificar a Atenção Primária à Saúde em suas diferentes modalidades, considerando as vulnerabilidades dos territórios e fortalecendo a capacidade assistencial e preventiva das equipes de saúde.Para tanto, é fundamental a consolidação das ações relacionadas à Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, especialmente por meio da garantia de insumos adequados para operacionalização das salas de vacina, realização de campanhas de imunização, monitoramento epidemiológico, busca ativa de indivíduos com esquemas vacinais incompletos e desenvolvimento de ações de prevenção e controle de agravos transmissíveis. A disponibilidade desses materiais é indispensável para assegurar a continuidade, qualidade e segurança das ações desenvolvidas pelas equipes de saúde da família em todo o território do Distrito Federal.A presente aquisição contribuirá diretamente para o alcance da meta de ampliar para 85% a cobertura potencial das Equipes de Saúde da Família (eSF) financiadas pelo Ministério da Saúde ou pelo Distrito Federal até 2027, uma vez que fortalece a capacidade operacional das equipes para oferta de ações de vacinação, vigilância e prevenção nos territórios adscritos, ampliando o acesso da população aos serviços essenciais da Atenção Primária à Saúde e aumentando a resolutividade das equipes junto às comunidades atendidas.Ressalta-se que as ações serão desenvolvidas em todas as unidades e serviços da Atenção Primária à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal devidamente cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e habilitados para a execução dos serviços correspondentes, conforme lista de CNES no documento em anexo.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1218750.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}