{"data":[{"id_proposta":86193,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12116247000157","nm_ente_recebedor":"FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL","ed_cep":"70719-040","ed_logradouro":"SETOR SRTVN QUADRA 701 CONJUNTO D","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SALA 101 A 104 SALA 201 A 204 PARTE B","ed_bairro":"ASA NORTE","cd_ibge_recebedor":5300108,"nm_municipio_recebedor":"BRASÍLIA","nm_uf_recebedor":"DISTRITO FEDERAL","sg_uf_recebedor":"DF","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Trata-se do custeio das ações de ampliação da testagem rápida, busca ativa e diagnóstico precoce de HIV, sífilis e hepatites virais no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF).O Distrito Federal implementou a conversão do modelo de Atenção Primária à Saúde (APS) entre 2016 e 2018, promovendo a transição de um sistema de saúde tradicional fragmentado para a consolidação da Estratégia Saúde da Família (ESF). A reforma foi estruturada em um novo arcabouço normativo que incluiu o reordenamento de profissionais, processos de capacitação e a reorganização do trabalho, resultando em um aumento expressivo da cobertura populacional de 28% para 69% em apenas dois anos.Desde então, a SES/DF fortaleceu o alinhamento com as políticas e programas do Ministério da Saúde, tendo ampliado sua cobertura para 76,69%, totalizando 645 equipes de saúde da família, além das equipes de saúde bucal, equipes multiprofissionais, equipes de saúde prisional e consultório na rua.A diretriz de Fortalecimento da Política Distrital de Atenção Primária à Saúde, como ordenadora da rede e coordenadora do cuidado, constitui importante eixo do Planejamento Distrital de Saúde (PDS) e do Plano Anual de Saúde (PAS) do Distrito Federal. Tal diretriz está diretamente relacionada ao objetivo de ampliar e qualificar a Atenção Primária à Saúde em suas diferentes modalidades, considerando as vulnerabilidades dos territórios e fortalecendo a capacidade resolutiva das equipes de saúde.Para tanto, é fundamental a consolidação das ações relacionadas à Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, especialmente por meio da ampliação da oferta de testes rápidos, da identificação precoce de casos, da busca ativa de populações prioritárias e da ampliação do acesso ao diagnóstico oportuno de HIV, sífilis e hepatites virais. Essas ações contribuem para interromper cadeias de transmissão, qualificar o acompanhamento clínico e fortalecer a vigilância em saúde no âmbito da Atenção Primária.A presente proposta contribuirá diretamente para o alcance da meta de atingir 58% das Unidades Básicas de Saúde realizando acima de 200 coletas laboratoriais por mês, na medida em que amplia a capacidade diagnóstica das equipes, fortalece as ações de rastreamento e testagem nos territórios e aumenta o quantitativo de procedimentos diagnósticos realizados nas UBS, qualificando a assistência e ampliando o acesso da população aos serviços de prevenção e diagnóstico precoce de infecções sexualmente transmissíveis.Ressalta-se que as ações serão desenvolvidas em todas as unidades e serviços da Atenção Primária à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal devidamente cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e habilitados para a execução dos serviços correspondentes, conforme lista de CNES no documento em anexo.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1218750.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}