{"data":[{"id_proposta":86190,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11407563000115","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOBRAL","ed_cep":"62011-000","ed_logradouro":"RUA ANAHID ANDRADE","ed_numero":"373","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2312908,"nm_municipio_recebedor":"SOBRAL","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Sobral, por meio do financiamento de medicamentos, materiais médico-hospitalares e odontológicos, além do suporte ao custeio de pessoal das equipes.A iniciativa decorre de análise situacional da rede municipal, que, embora apresente elevada cobertura assistencial e estrutura consolidada da Estratégia Saúde da Família, ainda enfrenta desafios relacionados à capacidade de resposta, resolutividade e garantia do cuidado integral. Destacam-se, nesse contexto, fragilidades no abastecimento regular de insumos estratégicos e na sustentabilidade do componente humano, fatores que impactam diretamente a qualidade e a continuidade da atenção prestada.RESPOSTA À DILIGÊNCIA 1:A presente justificativa técnica tem por finalidade atender à diligência emitida pelo Ministério da Saúde, esclarecendo que as ações previstas para aquisição de medicamentos estão devidamente vinculadas à Programação Anual de Saúde (PAS) do município, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), em conformidade com as diretrizes do planejamento do SUS e com as necessidades assistenciais identificadas no território.Destaca-se que tais aquisições possuem caráter complementar e estratégico, voltadas ao fortalecimento das ações e serviços da APS, especialmente no suporte às linhas de cuidado prioritárias, à ampliação do acesso e à garantia da continuidade terapêutica dos usuários acompanhados pelas equipes de Atenção Básica. Os medicamentos a serem adquiridos destinam-se ao atendimento das demandas assistenciais relacionadas às ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde desenvolvidas nas unidades básicas, guardando plena compatibilidade com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica.Ressalta-se, ainda, que os recursos pleiteados não substituem, em nenhuma hipótese, o financiamento regular destinado ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), tampouco às responsabilidades tripartites já estabelecidas para o custeio da assistência farmacêutica na APS. Trata-se de aporte complementar, destinado ao fortalecimento da capacidade operacional da rede municipal de saúde frente ao aumento da demanda assistencial, ao perfil epidemiológico local e à necessidade de assegurar maior resolutividade das equipes da Atenção Primária.Dessa forma, a proposta mantém consonância com os instrumentos de planejamento e gestão do SUS, contribuindo para a qualificação do cuidado, ampliação do acesso aos insumos essenciais e fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde no municípioAdicionalmente, a qualificação e manutenção das equipes multiprofissionais são determinantes para a consolidação de um modelo de atenção centrado na pessoa, com capacidade de coordenação do cuidado e ordenação da rede de atenção à saúde.A proposta está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Primária à Saúde (PNAB) e aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para a ampliação do acesso, melhoria da qualidade dos serviços e fortalecimento da resolutividade da APS.A presente proposta tem como objetivo fortalecer a Atenção Primária à Saúde no município de Sobral por meio do custeio de insumos estratégicos e do suporte às equipes multiprofissionais, ampliando a resolutividade e a qualidade do cuidado ofertado.Esperamos alcançar os seguintes resultados: Melhoria da qualidade e da continuidade do cuidado na APS; Redução da sobrecarga dos serviços de média e alta complexidade; Aumento da resolutividade das equipes de saúde; Fortalecimento da coordenação do cuidado no território e Melhoria dos indicadores de saúde da população.RESPOSTA DA DILIGÊNCIA 2:PROGRAMA: FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDEEIXO 1 ¿ APOIO ÀS POLÍTICAS DE ATENÇÃO AO ENVELHECIMENTO E À SAÚDE DA PESSOA IDOSAValor: R$ 1.000.000,00Objetivo:Fortalecer a atenção integral à saúde da pessoa idosa por meio da ampliação do acesso aos serviços da Atenção Primária, qualificação do acompanhamento clí","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}