{"data":[{"id_proposta":86189,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11901982000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APUIARES","ed_cep":"62630-000","ed_logradouro":"AVENIDA GOMES DA SILVA","ed_numero":"99","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2300903,"nm_municipio_recebedor":"APUIARÉS","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de Incremento ao Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP) do Município de Apuiarés/CE está diretamente alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS) registrada no DIGISUS, contribuindo para o cumprimento da Diretriz de \"Garantia de acesso aos serviços de saúde de qualidade, no âmbito do SUS, em todo o território do município\".Os recursos pleiteados contribuirão para o alcance do Objetivo de \"Qualificar o acesso aos serviços de saúde, fortalecendo as ações no atendimento de saúde do município\", atendendo à Meta de \"Garantia de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS)\".A proposta prioriza o fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde voltadas à Atenção Integral à Saúde da Mulher e ao Acompanhamento de Pessoas com Condições Crônicas, visando ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, qualificar o acompanhamento dos usuários e fortalecer a capacidade de resposta das equipes da Estratégia Saúde da Família. Essas ações são consideradas prioritárias para o município, uma vez que contribuem diretamente para a promoção da saúde, prevenção de agravos, monitoramento contínuo de usuários com condições crônicas e fortalecimento das ações desenvolvidas pelas Unidades Básicas de Saúde, assegurando assistência integral, humanizada e resolutiva.O público-alvo da proposta compreende mulheres acompanhadas pela rede municipal de saúde, especialmente aquelas em idade fértil e em acompanhamento contínuo pela Atenção Primária, bem como usuários portadores de condições crônicas, incluindo hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras doenças que demandam monitoramento permanente pelas equipes de saúde.Resultados e impactos esperados:¿Fortalecimento das ações de Atenção Integral à Saúde da Mulher realizadas pelas equipes da Atenção Primária;¿Ampliação do acompanhamento e monitoramento de pessoas com condições crônicas;¿Melhoria da qualidade do atendimento prestado nas Unidades Básicas de Saúde;¿Maior capacidade de acompanhamento dos usuários pelas equipes da Estratégia Saúde da Família;¿Qualificação dos processos de trabalho e dos registros em saúde;¿Fortalecimento da coordenação do cuidado realizada pela Atenção Primária;¿Garantia da continuidade dos serviços ofertados pelas UBS;¿Contribuição para a melhoria dos indicadores de saúde do município.Os recursos serão aplicados nas ações de Atenção Integral à Saúde da Mulher e Acompanhamento de Pessoas com Condições Crônicas, observando as naturezas de despesa previstas na proposta.SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO¿PESSOA JURÍDICA¿R$ 157.000,00Os recursos desta natureza de despesa serão destinados à contratação de serviços de tecnologia da informação e comunicação voltados ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, incluindo sistemas informatizados, prontuário eletrônico, armazenamento e gerenciamento de informações em saúde, conectividade, suporte técnico e demais ferramentas tecnológicas que contribuam para o monitoramento dos usuários, acompanhamento dos indicadores e qualificação da assistência prestada pelas equipes das Unidades Básicas de Saúde.TRANSFERÊNCIAS POR MEIO DE CONTRATO DE GESTÃO¿R$ 155.000,00Os recursos desta natureza de despesa serão destinados à execução de ações por meio de contrato de gestão, garantindo apoio técnico, operacional e assistencial necessário ao fortalecimento das ações desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária à Saúde. No componente Atenção Integral à Saúde da Mulher, serão desenvolvidas atividades voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária, qualificando o acompanhamento das usuárias, ampliando o acesso aos serviços e fortalecendo as ações de promoção da saúde e prevenção de agravos. No componente Acompanhamento de Pessoas com Condições Crônicas, serão realizadas atividades de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, bem como a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo destinados ao acompanhamento dos usuários com condições crônicas. Essas ações cont","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":312000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}