{"data":[{"id_proposta":86188,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11901982000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APUIARES","ed_cep":"62630-000","ed_logradouro":"AVENIDA GOMES DA SILVA","ed_numero":"99","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2300903,"nm_municipio_recebedor":"APUIARÉS","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento ao Custeio da Atenção Primária à Saúde do município de Apuiarés/CE articula-se de forma direta com a Programação Anual de Saúde (PAS) registrada no DIGISUS. O recurso pleiteado atuará como ferramenta essencial para o cumprimento da nossa Diretriz de \"Garantia de acesso aos serviços de saúde de qualidade, no âmbito do SUS, em todo o território do município\". As ações propostas são fundamentais para alcançar nosso Objetivo de \"Qualificar o acesso aos serviços de saúde, fortalecendo as ações no atendimento de saúde do município\", consolidando assim a Meta central do PAS que é a \"Garantia de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS)\". Estas ações são consideradas prioridade absoluta para a gestão municipal, pois a Atenção Primária é a porta de entrada do SUS. A injeção destes recursos garantirá a continuidade da assistência básica para a população de aproximadamente 13.193 habitantes, evitando a desassistência e promovendo a prevenção de agravos.O público-alvo prioritário das ações engloba: idosos em situação de vulnerabilidade, mulheres em idade fértil (planejamento reprodutivo), pacientes com condições crônicas (hipertensos e diabéticos), crianças e grupos prioritários para vacinação e avaliação nutricional. Espera-se, com a aplicação destes recursos, a ampliação da cobertura vacinal por meio de busca ativa, o controle rigoroso das doenças crônicas diminuindo as internações por causas sensíveis à Atenção Primária, a garantia de um envelhecimento mais saudável e a manutenção plena da infraestrutura (equipamentos e logística) de todas as Unidades Básicas de Saúde do município.Para garantir a execução das metas e o funcionamento das UBS (conforme meta do PAS), o recurso de R$ 500.000,00 será aplicado com estrita relação de coerência entre as ações a serem desenvolvidas e as respectivas naturezas de despesa, detalhadas a seguir:MATERIAL DE CONSUMO (R$ 100.000,00): Os recursos custearão a aquisição de itens de consumo essenciais para o funcionamento das UBS e o atendimento clínico. Serão adquiridos:Insumos de uso contínuo para atendimento e promoção da saúde da mulher e planejamento reprodutivo; Materiais e insumos para o rastreamento e acompanhamento de doentes crônicos (ex: tiras reagentes, lancetas, curativos); Kits e materiais clínicos para visitas domiciliares de imunização e acompanhamento de idosos restritos ao leito; Materiais de consumo para avaliação nutricional (ex: fitas métricas, formulários, insumos de antropometria), entre outros materiais.OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (R$ 150.000,00): Financiará a contratação de empresas  para prover serviços indispensáveis à manutenção e à logística da Atenção Primária. Os contratos abrangerão:Serviços de manutenção preventiva, corretiva e conservação de equipamentos médicos, assegurando que não haja interrupção no atendimento; Apoio logístico  para garantir o deslocamento das equipes;  entre outros serviços necessário para a continuidade dos atendimentos. TRANSFERÊNCIAS POR MEIO DE CONTRATO DE GESTÃO (R$ 250.000,00): Garantirá a execução e o gerenciamento das metas mais complexas por meio de contrato de gestão, englobando a contratação de profissionais especializados e serviços estruturantes de apoio. Abrangerá:Realização e apoio operacional a grupos; Implementação e execução de programas de capacitação e educação permanente dos profissionais de saúde da APS;  Apoio técnico especializado.Para viabilizar financeiramente essas frentes de trabalho, a estrutura de gastos foi planejada em consonância com as diretrizes orçamentárias pleiteadas, abrangendo a aquisição de materiais de consumo, a contratação de outros serviços de terceiros (pessoa jurídica) e a realização de transferências por meio de contrato de gestão, assegurando a eficiência, a manutenção integral e o aprimoramento do funcionamento das unidades de saúde do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}