{"data":[{"id_proposta":86186,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11429695000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"44698-000","ed_logradouro":"RUA CERQUEIRA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2929370,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOSÉ DO JACUÍPE","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de São José do Jacuípe localizado na região Centro-Norte da Bahia, com população de 10.576 habitantes (99% com dependência SUS de acordo com o painel CONASEMS), é caracterizado como município de pequeno porte , com classificação de Rural Adjacente (IBGE). Apresenta cobertura da APS em 100%, no entanto enfrenta desafios estruturais importantes na organização e oferta de ações e serviços de saúde, considerando variáveis como acessibilidade geográfica devido a sua grande extensão territorial, especialmente no que se refere à atenção integral à saúde da mulher ( sexo predominante na população Jacuipense), o cuidado as pessoas portadoras de doenças crônicas e a promoção do envelhecimento saudável ( 16,39% da população está acima dos 60 anos). A limitação de recursos técnicos, humanos e financeiros impacta diretamente a capacidade de planejamento, execução e qualificação das ações voltadas a esses públicos prioritários. No contexto da saúde da mulher, o município apresenta aproximadamente 3.000 mulheres em idade fértil, sendo observado que ainda persistem fragilidades relacionadas ao acesso oportuno, à qualificação do cuidado e à implementação de estratégias de prevenção e promoção, incluindo o acompanhamento do ciclo de vida, rastreamento de agravos e fortalecimento da atenção básica como ordenadora do cuidado. Paralelamente, observa-se o crescimento da população idosa no território, o que demanda a estruturação de ações voltadas ao envelhecimento ativo e saudável, com foco na prevenção de incapacidades, promoção da autonomia, no cuidado da saúde mental e melhoria da qualidade de vida.  Diante desse cenário, a presente solicitação de emenda parlamentar justifica-se pela necessidade de apoio ao custeio e financiamento das equipes da APS para ampliação de atendimento noturno e para atividades itinerantes e extra-muros; para contratação de serviços que possam apoiar o diagnóstico em tempo oportuno na APS visto que o município não comporta rede própria de atenção especializada, dependendo 100% de serviços pactuados fora do município; para aquisição de material de material de consumo tais com os utilizados no cuidado direto aos usuários nos consultórios e ambulatórios da APS e também pela equipe Emulti e agentes de saúde. O aporte de recursos contribuirá para o fortalecimento da gestão local, ampliação do acesso, melhoria da qualidade do cuidado e consolidação de práticas alinhadas aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), com impacto direto na saúde e bem-estar da população, especialmente mulheres e pessoas idosas. Considerando a natureza das despesas deste Plano de Trabalho, a natureza das despesas previstas na presente proposta caracteriza-se como de custeio, e busca estar alinhada ao objetivo de incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde (APS). Os recursos destinam-se à manutenção, qualificação e ampliação das ações e serviços já existentes no âmbito da atenção básica, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). As despesas com material de consumo visam garantir a disponibilidade de insumos essenciais para o desenvolvimento das atividades assistenciais, preventivas e de promoção da saúde, assegurando condições adequadas para o atendimento nas Unidades  Básicas de Saúde e nas atividades extra-muros à população alvo desta proposta (mulheres e população idosa). É inerente a este Plano de Trabalho a informação quanto a intencionalidade de utilizar o recurso destinado à dimensão \" Pessoal e Encargos Sociais\" , equivalente à R$ 175.000,00, para o custeio de parte da folha de pagamento referente aos trabalhadores do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde de São José do Jacuípe, com registro no CNES de vinculação atual à Atenção Primária à Saúde, que somam-se num total de 35 servidores.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":375000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}