{"data":[{"id_proposta":86183,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12287402000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IACU","ed_cep":"46860-000","ed_logradouro":"PRAÇA XV DE NOVEMBRO","ed_numero":"381","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2911907,"nm_municipio_recebedor":"IAÇU","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta solicita a liberação do montante total de R$ 300.000,00 ao Incremento ao Piso da Atenção Primária (PAP), com execução em 12 meses, para custear despesas operacionais de transporte das equipes de Saúde da Família e Atenção Primária no Município de Iaçu/BA. Os recursos financiarão exclusivamente despesas correntes de custeio: aquisição de combustível para os veículos que transportam as equipes nos acompanhamentos de campo (R$ 150.000,00) e manutenção preventiva e corretiva desses veículos (R$ 150.000,00). Não se incluem nesta proposta medicamentos de distribuição gratuita, despesas de investimento, obras de construção nova, aquisição de bens permanentes, nem despesas de pessoal ou encargos sociais.  O Município de Iaçu/BA possui território de características predominantemente rurais, com comunidades dispersas e de difícil acesso viário. Esse perfil geográfico impõe à Estratégia Saúde da Família elevada dependência do transporte terrestre para a execução das ações de campo, especialmente as visitas domiciliares e o monitoramento periódico de usuários com condições crônicas, incluindo hipertensos, diabéticos e pessoas com dificuldade de locomoção em áreas rurais. O objetivo é garantir continuidade do cuidado, reduzir descompensações e internações evitáveis e fortalecer a resolutividade da APS, sem previsão de aquisição de bens permanentes, respeitando as regras e limitações aplicáveis ao custeio.  Para fins desta proposta, as despesas com combustível e manutenção de veículos serão compreendidas como itens de custeio indispensáveis à rotina operacional das equipes de Saúde da Família e Atenção Primária, especialmente no acompanhamento de pacientes crônicos e usuários com dificuldade de locomoção, incluindo suporte às visitas domiciliares e ao monitoramento periódico. Sem a disponibilidade contínua e operacional da frota, as equipes ficam impossibilitadas de realizar as ações de campo previstas no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde (PAS), inviabilizando o cumprimento das metas de cobertura e acompanhamento territorial da APS.  O público-alvo são pessoas com condições crônicas acompanhadas pelas equipes da Atenção Básica, com prioridade para hipertensos, diabéticos e usuários com dificuldade de locomoção em áreas rurais. Espera-se: (i) manutenção contínua das visitas domiciliares e das ações de monitoramento; (ii) melhora na adesão aos seguimentos clínicos; (iii) redução de internações evitáveis por descompensação; e (iv) aumento da resolutividade da APS local.  Indicadores de acompanhamento: número de visitas domiciliares realizadas, número de pacientes crônicos com acompanhamento ativo mantido, consumo mensal de combustível por veículo, registros de manutenção realizados com respectivas notas fiscais e redução de encaminhamentos para níveis superiores. Todas as despesas observarão a legislação aplicável, formalização por processo administrativo, emissão de notas fiscais, controle individualizado por veículo e prestação de contas conforme normativa.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}