{"data":[{"id_proposta":86182,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11926843000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUANAMBI","ed_cep":"46430-000","ed_logradouro":"PRAÇA HENRIQUE PEREIRA DONATO","ed_numero":"90","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2911709,"nm_municipio_recebedor":"GUANAMBI","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Guanambi é um município do estado da Bahia, situado na região Sudoeste. De acordo com o Censo Demográfico do IBGE (2025), a população estimada de Guanambi é 93.488 habitantes.O município possui cobertura da APS de 100% (CAMAB/SESAB, 2026) com uma rede básica composta por 27 (vinte e sete) Unidades Básicas de Saúde (UBSs) com funcionamento de 29 (vinte e nove) Equipes de Saúde da Família - ESF e 02 (duas) Equipes de Atenção Primária ¿ EAP. 26 (vinte e seis) Equipes de Saúde Bucal distribuídas na SEDE e zona rural do município. 02 (duas) equipes e-Multi ampliadas com adesão ao atendimento remoto TIC, 01 Casa da Criança. Possui programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família e é campo de estágio para as Universidades e escolas técnicas locais.No âmbito da Atenção Especializada a rede conta com uma Policlínica Municipal onde são realizados exames e procedimentos médicos ambulatoriais, a base regional do SAMU ¿ 192, 01 (uma) Unidade de Pronto Atendimento ¿ UPA, 01 (um) CAPS II e 01 (um) CAPS AD, 01 (um) Centro de Especialidades Odontológicas ¿ CEO, 01 (um) Centro Integrado de Saúde Bucal e 01 (um) Centro de Reabilitação Física o Hospital Municipal de Guanambi. Sedia ainda equipamentos da rede Estadual como o LACEN, a Policlínica Regional de Guanambi, o HEMOBA e o Hospital Geral de Guanambi, além de uma ampla oferta de serviços de média e alta complexidade da rede privada com os quais a rede própria se comunica por meio da PPI, consórcio público e credenciamento para complementação da atenção à saúde no SUS.O perfil epidemiológico de Guanambi é marcado pela tripla carga de doenças: a coexistência de doenças infectocontagiosas, causas externas e o predomínio das doenças crônicas. Esse cenário representa elevada demanda por serviços de saúde e são responsáveis por parte significativa da morbimortalidade no município, exigindo uma atenção primária fortalecida e uma rede capaz de ofertar estratégias de cuidado eficientes para garantir a resolutividade e integralidade da atenção à saúde a partir da APS.Diante do exposto, a liberação de recursos financeiros, nos termos da Portaria PORTARIA GM/MS Nº 10.352, DE 17 DE MARÇO DE 2026, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas às emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2026.Faz-se imprescindível no apoio ao enfrentamento do desafio para a gestão no fortalecimento da atenção primária para sua ampliação e qualificação, mantendo a sustentabilidade do sistema de saúde e a melhoria contínua dos indicadores de desempenho locais.O Valor solicitado: R$ 200.000,00 (Duzentos mil) serão aplicados nas seguintes finalidades: Os recursos ora pleiteados serão destinados à implementação e fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco na ampliação e qualificação dos serviços ofertados à população do município de Guanambi/BA, contribuindo para o enfrentamento das demandas reprimidas Assim, busca-se o alcance das metas programadas no Plano Municipal de Saúde 2026-2029: 1.\tAmpliar o acesso da população aos serviços da Atenção Primária à Saúde, reduzindo barreiras geográficas, organizacionais e assistenciais2.\tAmpliar a cobertura vacinal em crianças até 1 ano, no mínimo, para 95% em cada uma das vacinas selecionadas (Pentavalente, pneumocócica 10-valente, Poliomielite, Tríplice viral)3.\tIntensificar rotina de busca ativa de faltosos à vacinação em 100% das Unidades Básicas de Saúde do município4.\tAmpliar a investigação e o acompanhamento oportuno de casos suspeitos e confirmados de doenças transmissíveis de notificação compulsória5.\tRealizar rastreamento das condições crônicas prioritárias (hipertensão arterial e diabetes mellitus) por meio de atividades coletivas no território6. Ampliar o acompanhamento regular de usuários com condições crônicas cadastrados na APS7. Reduzir complicações e internações por condições crônicas sensíveis à Atenção Primária à Saúde8. Reduzir Mortalidade p","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}