{"data":[{"id_proposta":86180,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13713947000191","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"48710-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL JOSE RUFINO","ed_numero":"0","ed_complemento":"CENTRO DA CIDADE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2906402,"nm_municipio_recebedor":"CANDEAL","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"**JUSTIFICATIVA PARA INDICAÇÃO DE RECURSO DE CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE ¿ MUNICÍPIO DE CANDEAL/BA**A presente proposta de indicação de recurso financeiro no valor de **R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)** tem por finalidade fortalecer e garantir a continuidade das ações e serviços desenvolvidos no âmbito da **Atenção Primária à Saúde (APS)** do Município de Candeal/BA, por meio do custeio das atividades realizadas pelas equipes multiprofissionais que compõem a rede básica municipal de saúde.A Atenção Primária à Saúde representa a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela oferta de cuidados integrais e contínuos à população, por meio de ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce, tratamento, reabilitação, acompanhamento das condições crônicas e coordenação do cuidado no território.A manutenção da qualidade e da regularidade dos serviços ofertados pela APS demanda investimentos permanentes destinados à sustentação das equipes de saúde, à aquisição de materiais e insumos essenciais, bem como ao suporte operacional necessário para o pleno funcionamento das Unidades de Saúde da Família.Dessa forma, a destinação do presente recurso possui caráter estratégico e essencial para assegurar a continuidade das ações desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária, especialmente aquelas voltadas ao acompanhamento de pessoas com hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus, assistência à saúde da mulher, saúde da criança, imunização, atendimento domiciliar, realização de ações educativas, promoção da saúde e demais atividades assistenciais executadas no território.Os recursos destinados ao custeio contribuirão diretamente para o fortalecimento da capacidade operacional da rede municipal de saúde, garantindo a manutenção dos serviços ofertados diariamente à população. Ressalta-se que parcela significativa do recurso será destinada ao custeio da remuneração dos profissionais vinculados às ações da Atenção Primária à Saúde, assegurando a continuidade dos vínculos profissionais, a estabilidade das equipes e a manutenção da assistência prestada aos usuários do SUS.Além disso, o recurso permitirá a cobertura de despesas indispensáveis ao funcionamento adequado das unidades de saúde, incluindo a aquisição de materiais de consumo, insumos estratégicos, materiais utilizados em ações preventivas e educativas, bem como a contratação de serviços complementares necessários ao apoio e manutenção das atividades da rede básica municipal.A aplicação dos recursos seguirá a seguinte programação financeira:* **R$ 200.000,00** destinados à natureza de despesa **339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica**, contemplando despesas relacionadas à contratação de serviços complementares, apoio operacional, manutenção das atividades assistenciais e demais necessidades vinculadas ao funcionamento da Atenção Primária à Saúde;* **R$ 200.000,00** destinados à natureza de despesa **339030 ¿ Material de Consumo**, voltados à aquisição de materiais médico-hospitalares, insumos estratégicos, materiais de expediente, itens utilizados nas ações de promoção, prevenção e assistência à saúde, entre outros materiais indispensáveis à execução das atividades das equipes.Portanto, a presente proposta busca assegurar a continuidade, o fortalecimento e a qualificação dos serviços ofertados pela Atenção Primária à Saúde no Município de Candeal/BA, ampliando a capacidade de resposta da rede municipal, garantindo melhores condições de trabalho às equipes de saúde e proporcionando uma assistência mais resolutiva, humanizada e eficiente à população usuária do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}