{"data":[{"id_proposta":86178,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"19916625000126","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"69926-000","ed_logradouro":"RUA DO FORUM","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"TERREOSALA C","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1200138,"nm_municipio_recebedor":"BUJARI","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente utilização de recursos destina-se à contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza, higienização e conservação predial, bem como de serviços de motoristas para as ações e serviços de saúde e areas administrativas das unidades básicas de saúde caso necessário, com fornecimento de mão de obra, uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), visando atender às demandas essenciais das Unidades de Saúde desta instituição. A abertura deste processo justifica-se pela imperiosa necessidade de manter os ambientes de atendimento médico (como UBSs, UPAs e laboratórios) sob rigorosos protocolos de desinfecção e controle de infecções, conforme as normas sanitárias vigentes da ANVISA, além de garantir o manejo correto de resíduos sólidos de saúde. Paralelamente, o serviço de motoristas mostra-se indispensável para assegurar a continuidade e a prontidão no transporte de pacientes, equipes multidisciplinares, medicamentos e insumos regulados, exigindo profissionais qualificados para escalas de plantão e viagens de urgência. A opção pela terceirização dessas atividades-meio fundamenta-se nos princípios da eficiência e da economicidade, uma vez que permite à Administração Pública focar estritamente em sua atividade-fim ¿ a assistência à saúde da população ¿, mitigando custos indiretos com processos seletivos, passivos trabalhistas e encargos sociais, além de conferir flexibilidade operacional para a reposição imediata de funcionários em caso de faltas ou licenças, evitando a interrupção dos serviços. Ademais, a contratação encontra pleno amparo legal na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e possui respaldo orçamentário em dotação específica voltada à locação de mão de obra com recursos vinculados à saúde. Diante do exposto, a alocação destes recursos demonstra-se técnica e economicamente vantajosa, sendo medida essencial para garantir a dignidade, a segurança e a salubridade no atendimento prestado aos usuários e profissionais do sistema público de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}