{"data":[{"id_proposta":86176,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12278609000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIANOPOLIS DO TOCANTINS","ed_cep":"77675-000","ed_logradouro":"RUA KAIAPO","ed_numero":"140","ed_complemento":"ANEXO PREDIO DA PREFEITURA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1712504,"nm_municipio_recebedor":"MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Marianópolis do Tocantins apresenta a presente proposta de incremento temporário ao custeio da Atenção Especializada à Saúde ¿ Média e Alta Complexidade (MAC), em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, visando ampliar o acesso da população aos serviços especializados ofertados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do Hospital de Pequeno Porte Rui Pádua Villela (CNES 4028007) e da rede complementar contratualizada pelo município.A presente proposta tem como finalidade garantir a realização de consultas especializadas e exames laboratoriais, serviços essenciais para o diagnóstico, acompanhamento clínico, definição terapêutica e monitoramento das condições de saúde da população usuária do SUS.Os recursos serão destinados exclusivamente ao custeio de serviços especializados, contemplando:Consultas especializadas em Cardiologia;Consultas especializadas em Ortopedia;Consultas especializadas em Ginecologia;Exames laboratoriais executados pelo LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS ALIANÇA LTDA, CNES 4050622, CNPJ nº 04.551.186/0003-90;Serviços médicos especializados executados pela DAN SUL SAÚDE CLÍNICA MÉDICA LTDA, CNPJ nº 35.812.334/0001-44, vinculados à realização das consultas especializadas previstas nesta proposta.A execução desses serviços permitirá ampliar a oferta assistencial especializada disponibilizada aos usuários do SUS, contribuindo para a redução do tempo de espera por consultas e exames, fortalecimento da capacidade diagnóstica da rede municipal de saúde e melhoria da resolutividade da assistência prestada à população.Ressalta-se que os serviços objeto desta proposta integram as ações da Atenção Especializada à Saúde, estando diretamente relacionados à assistência ambulatorial especializada e ao apoio diagnóstico, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde e com a Portaria GM/MS nº 10.352/2026.OBJETIVOAmpliar o acesso da população aos serviços de Atenção Especializada à Saúde, mediante o custeio de consultas especializadas em Cardiologia, Ortopedia e Ginecologia e da realização de exames laboratoriais necessários ao diagnóstico e acompanhamento dos usuários do SUS.METASGarantir a realização das consultas especializadas previstas no plano de trabalho;Assegurar a oferta de exames laboratoriais necessários ao diagnóstico e acompanhamento dos pacientes encaminhados pela rede municipal de saúde;Ampliar o acesso da população aos serviços especializados;Contribuir para a redução da demanda reprimida por consultas especializadas e exames laboratoriais;Fortalecer a capacidade diagnóstica e assistencial da rede municipal de saúde.RESULTADOS ESPERADOSAmpliação do acesso aos serviços especializados de saúde;Redução do tempo de espera para consultas especializadas e exames laboratoriais;Melhoria da qualidade do diagnóstico e do acompanhamento clínico dos pacientes;Maior resolutividade da Atenção Especializada à Saúde;Fortalecimento da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde  SUS;Qualificação do cuidado e melhoria dos indicadores de saúde do município.Diante do exposto, a presente proposta demonstra-se necessária para garantir a ampliação do acesso da população aos serviços especializados de saúde, por meio da realização de consultas especializadas em Cardiologia, Ortopedia e Ginecologia e da execução de exames laboratoriais, contribuindo para a qualificação da assistência, fortalecimento da Atenção Especializada à Saúde e melhoria da resolutividade do Sistema Único de Saúde no Município de Marianópolis do Tocantins, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.352/2026.Em atenção ao Parecer Técnico emitido pelo Ministério da Saúde, que orienta a adequação da Programação Anual de Saúde (PAS) ao Plano de Trabalho apresentado na proposta de incremento temporário ao custeio da Atenção Especializada à Saúde ¿ Média e Alta Complexidade (MAC), o Município de Marianópolis do Tocantins informa que já adotou as providências a","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":70000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}