{"data":[{"id_proposta":86175,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11421097000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AUGUSTINOPOLIS","ed_cep":"77960-000","ed_logradouro":"RUA RUA DOM PEDRO I","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1702554,"nm_municipio_recebedor":"AUGUSTINÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade o custeio de ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade (MAC), em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 8.283/2025, alterada pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026, que regulamentam a aplicação de recursos oriundos de emendas coletivas destinadas ao Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Os recursos serão destinados à ampliação da oferta de consultas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos nas especialidades de Ortopedia, Cardiologia, Ginecologia, Oftalmologia e Otorrinolaringologia, além da realização de cirurgias de baixa, média e alta complexidade previstas no Programa Agora Tem Especialista.A execução ocorrerá por meio do Hospital Regional de Augustinópolis, CNES nº 2468972, estabelecimento de referência regional para assistência especializada e procedimentos hospitalares de média e alta complexidade, fortalecendo a Rede de Atenção à Saúde da região do Bico do Papagaio. O referido estabelecimento dispõe de estrutura física, equipamentos e recursos humanos compatíveis com a realização dos procedimentos propostos, conforme exigido para a execução das ações e serviços previstos nesta proposta.A proposta justifica-se pela necessidade de redução da demanda reprimida por atendimentos especializados e cirurgias eletivas, considerando o elevado tempo de espera para acesso aos serviços especializados e a necessidade de ampliar a capacidade instalada da rede assistencial. Os recursos contribuirão para a redução de filas, qualificação do acesso, ampliação da resolutividade da assistência e melhoria dos indicadores de saúde da população usuária do SUS.O valor total de R$ 3.300.000,00, classificado na natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, será utilizado para contratação complementar de serviços especializados, observando os limites financeiros da Média e Alta Complexidade (MAC) vinculados ao CNES nº 2468972 e as regras de execução das emendas coletivas estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pelo Fundo Nacional de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}