{"data":[{"id_proposta":86174,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"07584185000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE SERRANA","ed_cep":"14150-000","ed_logradouro":"RUA TANCREDO DE ALMEIDA NEVES","ed_numero":"95","ed_complemento":"","ed_bairro":"JARDIM BELA VISTA","cd_ibge_recebedor":3551504,"nm_municipio_recebedor":"SERRANA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Santa Casa de Misericórdia de Serrana é uma entidade hospitalar filantrópica integrante da Rede de Atenção à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo referência para o município na prestação de serviços hospitalares e ambulatoriais de Média e Alta Complexidade, desempenhando papel fundamental na assistência à população usuária do SUS.A presente proposta tem por finalidade contribuir para a manutenção e qualificação dos serviços de saúde ofertados pela instituição, por meio do custeio das ações assistenciais desenvolvidas no âmbito hospitalar e ambulatorial, bem como fortalecer a oferta de Cuidados Integrados em Ortopedia (OCI) para atendimento dos usuários do SUS.Os recursos destinados ao custeio institucional serão aplicados no pagamento de serviços de terceiros essenciais à manutenção das atividades assistenciais e administrativas da unidade hospitalar, garantindo a continuidade dos atendimentos, a adequada operacionalização dos serviços e o suporte necessário ao funcionamento da rede assistencial prestada aos usuários do SUS.Adicionalmente, parte do recurso será aplicada no fortalecimento da oferta de Cuidados Integrados em Ortopedia (OCI), visando ampliar o acesso da população aos atendimentos especializados, contribuir para a redução do tempo de espera para consultas e procedimentos ortopédicos e qualificar a linha de cuidado dos usuários que necessitam de acompanhamento nessa especialidade.Dessa forma, o aporte financeiro contribuirá para o fortalecimento da capacidade assistencial da Santa Casa de Misericórdia de Serrana, assegurando o adequado funcionamento dos serviços de saúde, a ampliação do acesso à atenção especializada em Ortopedia e a continuidade do atendimento integral, humanizado e de qualidade aos usuários do Sistema Único de Saúde.Em atendimento à diligência apresentada, informamos que a Santa Casa não dispõe, atualmente, de profissional médico especialista em Ortopedia vinculado ao seu quadro funcional.  Entretanto, esclarecemos que, caso a proposta seja aprovada, a Instituição providenciará a contratação do referido profissional, bem como adotará todas as medidas necessárias para a implantação e execução do serviço proposto, garantindo o cumprimento dos objetivos e metas previstos no Plano de Trabalho.Dessa forma, solicitamos a reconsideração do apontamento, uma vez que a contratação do especialista está condicionada à aprovação da proposta e à consequente disponibilização dos recursos necessários para a implementação do serviço.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":196068.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}