{"data":[{"id_proposta":86148,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13774126000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAU","ed_cep":"17201-900","ed_logradouro":"RUA PAISSANDU","ed_numero":"444","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3525300,"nm_municipio_recebedor":"JAÚ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Irmandade de Misericórdia do Jahu (CNES 2791722), classificada como hospital geral de média e alta complexidade, atua em conformidade com as diretrizes da Atenção Especializada em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo referência regional para 12 (doze) municípios da Região de Saúde DRS-VI Bauru / CIR Jaú, com população estimada de 360 mil habitantes. Aproximadamente 78% dos procedimentos realizados são direcionados a usuários do SUS.A instituição presta atendimentos nas especialidades de clínica médica, cirúrgica, obstétrica e pediátrica, com habilitação em média complexidade e, em alta complexidade, nas áreas de ortopedia, neurologia/neurocirurgia e nefrologia.No que se refere à atenção obstétrica, a Santa Casa de Jahu constitui o único serviço de referência para gestações de alto risco da região, atendendo demandas de municípios sem estrutura hospitalar própria para esse nível de complexidade. A manutenção e qualificação desse serviço é essencial para assegurar a redução da mortalidade materna e neonatal, em consonância com os objetivos da Rede Alyne.Diante da insuficiência de recursos próprios para a cobertura integral das despesas operacionais da unidade obstétrica de alto risco, a presente proposta visa garantir a continuidade e a qualidade do atendimento por meio do aporte de recursos federais de custeio, nos termos da Portaria GM/MS nº 10.352/2026.METAS QUANTITATIVASAs metas a seguir são mensuráveis e vinculadas às ações da Rede Alyne:1-\tPlantões médicos de obstetrícia de alto risco realizados, Plantão/mês, a definir quantidade de plantões.2-\tGestantes de alto risco atendidas, paciente/mês.3-\tinsumos de material de consumo obstétrico adquiridos, a definir a quantidadeAPLICAÇÃO DOS RECURSOS ¿ R$ 500.000,00Contratação de serviços de terceiros ¿ pagamento de plantões médicos de obstetras especializados (pessoa jurídica) NO VALOR DE r$ 350.000,00.Aquisição de materiais de consumo para manutenção da qualidade e segurança dos procedimentos obstétricos NO VALOR DE r$ 150.000,00.Em atendimento à análise técnica do Ministério da Saúde, informa-se que a presente proposta foi revisada para exclusão da ação anteriormente cadastrada como \"METAS QUALITATIVAS\", em cumprimento ao disposto na Portaria GM/MS nº 10.352/2026, Art. 18, inciso II.A proposta ora apresentada está enquadrada na ação prioritária prevista na alínea \"b\" do referido dispositivo ¿ Rede Alyne ¿, contemplando exclusivamente ações mensuráveis de custeio, a saber:¿\tContratação de serviços de obstetrícia de alto risco (plantões médicos ¿ pessoa jurídica): R$ 350.000,00;¿\tAquisição de materiais de consumo para a unidade obstétrica: R$ 150.000,00.As ações propostas atendem integralmente ao escopo da Rede Alyne, voltada à redução da mortalidade materna e neonatal e à qualificação da atenção ao parto e nascimento no SUS, justificando o enquadramento na modalidade de custeio prevista na Portaria de referência.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}