{"data":[{"id_proposta":86147,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12317964000147","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITIRAPINA","ed_cep":"13530-000","ed_logradouro":"AVENIDA 9","ed_numero":"709","ed_complemento":null,"ed_bairro":"VILA CIANELLI","cd_ibge_recebedor":3523602,"nm_municipio_recebedor":"ITIRAPINA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa técnica refere-se à proposta de incremento temporário ao custeio da Atenção Especializada à Saúde, destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Itirapina/SP, cuja unidade executora será a instituição Hospital São José Itirapina - CNES nº 2798239, no valor total de R$ 98.017,00.A proposta está inserida no âmbito das ações e serviços da Atenção Especializada à Saúde, contemplando recursos destinados ao fortalecimento da Média e Alta Complexidade (MAC), sendo R$ 68.611,00 direcionados às ações de Média Complexidade e R$ 29.406,00 destinados ao Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Ambulatorial, por meio da Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em Ginecologia.O aporte financeiro solicitado possui caráter estratégico para a manutenção e qualificação dos serviços especializados ofertados à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para a ampliação da capacidade assistencial, o fortalecimento das linhas de cuidado e a melhoria do acesso aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos de média complexidade, bem como à assistência ambulatorial especializada em ginecologia.Os recursos serão integralmente aplicados na natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, possibilitando a aquisição de insumos indispensáveis à execução das ações assistenciais especializadas, incluindo materiais médico-hospitalares, materiais utilizados em procedimentos diagnósticos e terapêuticos, insumos para apoio às atividades ambulatoriais, equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde, além de materiais destinados à higiene, limpeza e manutenção das condições adequadas de funcionamento das unidades assistenciais.No componente destinado ao Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Ambulatorial ¿ OCI em Ginecologia, os recursos contribuirão para o fortalecimento da atenção especializada à saúde da mulher, ampliando o acesso a consultas, exames diagnósticos, procedimentos ambulatoriais e acompanhamento clínico especializado. A iniciativa visa qualificar o cuidado integral em ginecologia, promover a detecção precoce de agravos, reduzir filas e tempos de espera, além de ampliar a resolutividade da rede assistencial, em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde para a organização das linhas de cuidado especializadas.A presente proposta encontra-se alinhada aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, ao Plano Municipal de Saúde e à Programação Anual de Saúde, especialmente no que se refere à qualificação da Atenção Especializada, ao fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde, à ampliação do acesso aos serviços diagnósticos e assistenciais e à melhoria da qualidade do cuidado prestado à população.Como resultados esperados, pretende-se ampliar a capacidade operacional dos serviços especializados, fortalecer a assistência ambulatorial de média complexidade, qualificar o atendimento às demandas relacionadas à saúde da mulher, garantir maior disponibilidade de insumos essenciais para a assistência, promover maior eficiência na prestação dos serviços de saúde, reduzir o tempo de espera para realização de consultas, exames e procedimentos especializados e assegurar a continuidade da assistência ofertada à população do município de Itirapina/SP. Cumpre salientar que, até o presente momento, a instituição não dispõe de atendimento especializado nas áreas de Ginecologia e Obstetrícia, em razão da limitada capacidade financeira para manutenção e ampliação das ações e serviços prestados pela unidade hospitalar. Nesse contexto, pleiteia-se o presente incremento financeiro, entre outras finalidades, com o objetivo de viabilizar a implantação e o fortalecimento dessas especialidades, ampliando o acesso da população aos serviços de saúde e qualificando a assistência ofertada pela instituição. Em que pese o recurso solicitado será destinado ao custeio - material de consumo, otimizar-se-á outra fonte prevista, no orçamento corrente inicial, para tal despesa, possibilitando","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":98017.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}