{"data":[{"id_proposta":86145,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12440891000186","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"06850-050","ed_logradouro":"RUA MAJOR MANOEL FRANCISCO DE MORAES","ed_numero":"286","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO DE ITAPECERICA DA SERRA","cd_ibge_recebedor":3522208,"nm_municipio_recebedor":"ITAPECERICA DA SERRA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objeto a destinação de recurso proveniente de Emenda de Bancada Federal, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para aquisição de medicamentos destinados à Rede Alyne, visando fortalecer a assistência farmacêutica da Maternidade Municipal Zoraide Eva das Dores ¿ CNES 2086271, habilitada para atendimento ao parto de risco habitual (baixo risco).A Rede Alyne constitui estratégia prioritária do Ministério da Saúde para qualificação da atenção materna e neonatal, abrangendo ações de pré-natal, parto, nascimento e puerpério, com foco na redução da morbimortalidade materna e infantil e na garantia da assistência integral às gestantes e recém-nascidos. A estruturação e manutenção dessa rede figuram entre as prioridades nacionais para financiamento por meio de emendas parlamentares destinadas ao Sistema Único de Saúde ¿ SUS.O Município de Itapecerica da Serra mantém a Maternidade Municipal Zoraide Eva das Dores como referência para assistência obstétrica de baixo risco, atendendo gestantes do município e da região. A crescente demanda pelos serviços obstétricos e neonatais exige a manutenção de estoque adequado de medicamentos essenciais para garantir atendimento seguro, humanizado e contínuo às usuárias do SUS.Os recursos serão aplicados na aquisição de medicamentos padronizados destinados à assistência materno-infantil, incluindo fármacos utilizados durante o trabalho de parto, parto, pós-parto, cuidados neonatais e demais procedimentos assistenciais relacionados à Rede Alyne. A aquisição contribuirá para a redução do risco de desabastecimento, assegurando a continuidade dos serviços e a qualidade da assistência prestada.Meta Quantitativa Garantir a assistência farmacêutica necessária para a realização de aproximadamente 600 partos anuais (média de 50 partos/mês) na Maternidade Municipal Zoraide Eva das Dores, assegurando a disponibilidade dos medicamentos essenciais utilizados na atenção ao parto, nascimento e puerpério no âmbito da Rede Alyne.Indicador: Número de partos realizados na maternidade.Meta: Manter a realização de, no mínimo, 600 partos/ano com cobertura integral dos medicamentos padronizados necessários à assistência materno-infantil.Fórmula de Cálculo: Número total de partos realizados no período.Fonte: SIH/SUS, Sistema de Informação Hospitalar Municipal e Relatórios da Maternidade.Meta QualitativaQualificar a assistência materna e neonatal ofertada pela Maternidade Municipal Zoraide Eva das Dores por meio da garantia do abastecimento regular de medicamentos essenciais da Rede Alyne, contribuindo para a segurança do paciente, a continuidade do cuidado e a redução de intercorrências relacionadas ao desabastecimento de insumos farmacêuticos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}