{"data":[{"id_proposta":86143,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"16807135000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARULHOS","ed_cep":"07051-080","ed_logradouro":"IRIS","ed_numero":"300","ed_complemento":null,"ed_bairro":"VILA IRIS","cd_ibge_recebedor":3518800,"nm_municipio_recebedor":"GUARULHOS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Guarulhos encontra-se posicionado estrategicamente no principal eixo de desenvolvimento do País (São Paulo/Rio de Janeiro) e conta com uma população de 1.291.784 habitantes (IBGE 2022). Integra a DRS1 - Grande São Paulo / Rede Regional de Atenção à Saúde do Alto Tietê ¿ RRAS2.  Conta com uma Rede Assistencial extensa e bastante complexa, assim como as peculiaridades do município, cuja extensão territorial é de 319 km², com densidade demográfica de 4.053,61hab/km², contando com regiões de grande vulnerabilidade social. Na URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, vivenciamos dificuldades evidenciadas pelo crescimento da demanda por serviços nesta área consequente do aumento do número de acidentes e da violência urbana, do manejo mais adequado de pacientes portadores de doenças crônicas e da insuficiente estruturação da rede assistencial, que têm contribuído decisivamente para a sobrecarga destes serviços, na garantia do direito à saúde e direito à vida. Sendo Guarulhos, um município que tem buscado atender as demandas de saúde, contando com extensa área territorial, áreas de grande vulnerabilidade social e nós críticos vivenciados pela maioria dos municípios desafiados constantemente a oferecer acesso à saúde com qualidade e equidade, recursos como os provenientes de Emendas Parlamentares, apoiam o Tesouro Municipal, com vistas a propiciar mais acesso, com eficiência e efetividade.  Salientamos a responsabilidade do município em aplicar os recursos inerentes ao objeto ¿Incremento da Média e Alta Complexidade ¿ MAC, assim como os demais, obedecendo as legislações pertinentes, as normativas (Portarias, Resolução CIB), obedecendo o objeto pactuado e as despesas concernentes ao preconizado aos recursos financeiros oriundos de emendas parlamentares. Os recursos solicitados visam apoiar as ações e serviços desenvolvidas no Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso ¿ HMPB ¿ CNES 5200105, que atualmente é gerenciado por organização social sem fins lucrativos, compõe a Rede e está em funcionamento nas finalidades Internação, Urgência e Emergência, Ambulatório de Especialidades e SADT. Conta com 135 leitos de internação, distribuídos da seguinte forma: 19 leitos clínicos, 34 cirúrgicos, 13 pediátricos, 25 obstétricos e 10 psiquiátricos, além de 19 leitos de UTI Adulto, 19 leitos de UTI Adulto, 5 leitos de UTIN ¿ Unidade de Terapia Intensiva Neonatal, 10 leitos de UCIN ¿ Unidade de Cuidados Intermediários Neo Convencional.  Situa-se estrategicamente na Região de Saúde Pimentas/Cumbica do município de Guarulhos. Região que conta com uma população estimada de 334.578 habitantes, sendo, porém, referência para todo o município de Guarulhos e atende também a população advinda da Região do Alto Tietê (RRAS-02). Trata-se de Hospital Estratégico para a Rede de Atenção às Urgências e Emergências e, devido às suas especificidades, está inserido na Rede de Atenção Psicossocial e Rede Alyne.A municipalidade tem envidado todos os esforços em propiciar o cuidado efetivo em tempo oportuno, promovendo a garantia do acesso.  O aumento dos atendimentos hospitalares, pré-hospitalares móveis e fixos ocasionam impacto em diversas áreas. Considerando que os procedimentos clínicos em hospitais são ações técnicas e assistenciais realizadas por equipes multidisciplinares (médicos, enfermeiros, técnicos) para diagnóstico, tratamento, prevenção e reabilitação de doenças, orientados por protocolos rigorosos para garantir a segurança do paciente e a eficácia.Considerando ainda a dinâmica da assistência à saúde, vivenciando custos assistenciais em alta, emergências em saúde configuram um desafio constante ao gestor, a fim de oportunizar o cuidado em tempo hábil e eficiente, portanto, os recursos solicitados apoiarão as ações e serviços na Alta e Média Complexidade, subsidiando complementarmente o pagamento do Contrato, a fim de manter as ações e serviços prestados pela Unidade Hospitalar, compondo, de forma complementar, com os investimentos do Tesouro Municipal, em u","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}