{"data":[{"id_proposta":86141,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13901091000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"12940-412","ed_logradouro":"BRUNO SARGIANI","ed_numero":"100","ed_complemento":"ANEXO: SAÚDE;","ed_bairro":"VILA RICA","cd_ibge_recebedor":3504107,"nm_municipio_recebedor":"ATIBAIA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHOEmenda Parlamentar Federal ¿ Incremento Temporário do Teto MACIdentificaçãoÓrgão Concedente: Prefeitura da Estância de Atibaia ¿ Secretaria Municipal de Saúde ¿ Fundo Municipal de Saúde.Organização da Sociedade Civil: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Atibaia (APAE).Valor: R$ 170.000,00.ObjetoCusteio da prestação de serviços especializados de média complexidade executados pela APAE de Atibaia, mediante disponibilização de equipe multiprofissional, destinados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), visando ampliar o acesso, qualificar a assistência especializada e fortalecer a Rede de Atenção à Saúde do Município. CNES: CAPS II - 6130208 e CAPS AD - 6130208JustificativaO presente Plano de Trabalho tem por finalidade a aplicação dos recursos oriundos de Emenda Parlamentar Federal destinada ao Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC), transferidos ao Fundo Municipal de Saúde de Atibaia. A execução ocorrerá por meio da parceria estabelecida entre a Secretaria Municipal de Saúde e a APAE de Atibaia, integrante da rede complementar do SUS. Os recursos destinam-se ao custeio da equipe multiprofissional responsável pelo atendimento aos usuários do SUS, contribuindo para ampliar a capacidade instalada da rede municipal, reduzir filas, fortalecer a assistência especializada e qualificar o cuidado integral, em conformidade com a Constituição Federal, Lei nº 8.080/1990, Lei nº 13.019/2014 e Portaria GM/MS nº 1.604/2023.Objetivo GeralFortalecer a Atenção Especializada do Município de Atibaia mediante o custeio dos serviços especializados ofertados pela APAE aos usuários do SUS.Objetivos Específicos¿ Ampliar o acesso aos serviços especializados de reabilitação.¿ Fortalecer a assistência multiprofissional.¿ Reduzir filas de espera.¿ Promover atendimento integral e humanizado.¿ Qualificar a assistência especializada.¿ Garantir continuidade do cuidado.Público-alvoUsuários do Sistema Único de Saúde encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde para atendimento especializado na APAE de Atibaia.Metas1. Manter equipe multiprofissional especializada durante toda a vigência.2. Ampliar a oferta de atendimentos especializados.3. Reduzir o tempo de espera para atendimento.4. Qualificar a assistência por meio de protocolos e ações de humanização.AtividadesAtendimento multiprofissional; avaliação interdisciplinar; elaboração de plano terapêutico; reuniões de equipe; registros em prontuário; monitoramento de indicadores; elaboração de relatórios.EquipePsicólogo, Fonoaudiólogo, Terapeuta Ocupacional, Fisioterapeuta, Assistente Social, Enfermeiro, Médico e Nutricionista (ajustar conforme o termo vigente).Plano de AplicaçãoNatureza da despesa: conforme classificação orçamentária definida pelo Município para a parceria. Valor total: R$ 170.000,00.CronogramaMês 1: formalização do repasse.Meses 1¿12: execução dos serviços.Monitoramento mensal.Prestação de contas ao final da execução.IndicadoresNúmero de usuários atendidos; número de atendimentos; satisfação dos usuários; tempo de espera; cumprimento das metas pactuadas.Resultados EsperadosAmpliação do acesso aos serviços especializados; fortalecimento da rede especializada; redução das filas; melhoria da qualidade da assistência; maior resolutividade do cuidado.Fundamentação LegalConstituição Federal; Lei nº 8.080/1990; Lei nº 13.019/2014; Lei Complementar nº 141/2012; Portaria GM/MS nº 1.604/2023; LDO 2026 e normas vigentes do Ministério da Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":169645.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}