{"data":[{"id_proposta":86140,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"15422708000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"13601-111","ed_logradouro":"RUA CAMPOS SALLES","ed_numero":"33","ed_complemento":"ANDAR PRIMEIRO ANDAR","ed_bairro":"BELVEDERE","cd_ibge_recebedor":3503307,"nm_municipio_recebedor":"ARARAS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"APRESENTAÇÃO DA INSTITUIÇÃOO Hospital São Leopoldo Mandic, mantido pela Associação São Leopoldo Mandic, é entidade filantrópica sem fins lucrativos com mais de 70 anos de atuação no Município de Araras/SP, voltada ao atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Associação é certificada como entidade beneficente de assistência social na área da saúde, atuando em regime de complementaridade à rede pública e integrando formalmente a rede SUS regional.A trajetória institucional do Hospital São Leopoldo Mandic é marcada por um relevante processo de reconversão assistencial: originalmente dedicada ao atendimento psiquiátrico, a Associação estruturou progressivamente um Hospital Geral credenciado para serviços de média e alta complexidade, tornando-se segunda porta de entrada estruturada ao SUS na região de Araras, ao lado da Santa Casa de Araras. Essa expansão produziu impacto regional concreto, com ampliação da oferta assistencial especializada, redução de demandas reprimidas e abertura de capacidade de atendimento em urgência, emergência e terapia intensiva.Os serviços atualmente prestados ao SUS compreendem:¿\tInternação em Clínica Médica, Clínica Cirúrgica e Clínica Pediátrica; ¿\tInternação Psiquiátrica;¿\tUnidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto;¿\tAtendimento Ambulatorial de média e alta complexidade;¿\tPronto Atendimento 24 horas ¿ urgência e emergência hospitalar;DIAGNÓSTICO DA NECESSIDADEO financiamento dos serviços hospitalares no âmbito do SUS é realizado, em sua maior parte, por meio dos valores estabelecidos na Tabela SUS ¿ instrumento que, historicamente, não acompanha a evolução dos custos reais de operação de unidades hospitalares. A defasagem acumulada entre os repasses ordinários e os custos efetivos de pessoal especializado, insumos assistenciais, tecnologia e manutenção operacional é fato técnico amplamente reconhecido pelo Ministério da Saúde, pelo Conselho Nacional de Saúde e por entidades representativas do setor.Essa insuficiência estrutural é expressiva em dois contextos que esta proposta de Plano de Trabalho busca corrigir, por meio da utilização da emenda muito bem destinada pelo competente deputado. O primeiro refere-se à Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto: dispõe leitos em funcionamento ofertados ao SUS, porém ainda não conta com portaria de habilitação do Ministério da Saúde para recebimento de recursos federais específicos de custeio desse serviço. Isso significa que a instituição se dispôs a manter a unidade em operação e absorver parte da demanda assistencial da população sem o correspondente repasse federal de custeio, lacuna que esta proposta se destina a endereçar.O segundo contexto refere-se à necessidade de Implantação de melhorias no sistema informatizado de gestão hospitalar, através de treinamentos nos módulos e funcionalidades do sistema já em uso.A utilização adequada do sistema de gestão hospitalar, trás impacto duradouro na qualidade dos processos assistenciais e administrativos;Esta demanda representa custo pontual e não recorrente ¿ plenamente compatível com a natureza temporária desta emenda, com impacto direto na qualidade do registro clínico, na segurança do paciente, na gestão de dados e na conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).É nesse contexto que os recursos do Incremento Temporário ao Custeio MAC (Ação 2E90) atuam como instrumento indispensável ao cumprimento de metas assistenciais, ao fortalecimento da capacidade instalada e à qualificação da oferta de serviços SUS pela instituição. INTERESSE PÚBLICO E RELEVÂNCIA REGIONALO Hospital São Leopoldo Mandic integra a rede SUS de Araras como prestador de serviços especializados de reconhecida relevância pública e regional, beneficiando diretamente usuários do Município de Araras e de municípios vizinhos encaminhados pela central de regulação. A sua atuação contribui para:¿\tAmpliação do acesso da população ao SUS em serviços de média e alta complexidade.¿\tRedução da demanda reprimida e","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}