{"data":[{"id_proposta":86133,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"04384829000196","nm_ente_recebedor":"FUNDO ESTADUAL DE SAUDE","ed_cep":"49097-670","ed_logradouro":"AVENIDA AUGUSTO FRANCO","ed_numero":"3150","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PONTO NOVO","cd_ibge_recebedor":2800308,"nm_municipio_recebedor":"ARACAJU","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justificamos o presente pleito com fundamento na necessidade de ampliação da capacidade assistencial da Rede Estadual de Saúde de Sergipe, considerando o atual cenário de demanda reprimida para exames diagnósticos de média e alta complexidade, bem como a necessidade de fortalecimento das estratégias de regionalização, descentralização e interiorização do acesso aos serviços especializados do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.O Estado de Sergipe vem desenvolvendo esforços contínuos para redução das filas de espera e ampliação da oferta de serviços especializados. Entretanto, persistem importantes desafios relacionados à insuficiência da capacidade instalada para atendimento da demanda existente, especialmente no que se refere à realização de exames diagnósticos especializados, fundamentais para a definição terapêutica, acompanhamento clínico e diagnóstico precoce de diversas condições de saúde. Dentre essas condições, destacam-se as Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), cuja identificação oportuna é fator determinante para a eficácia do tratamento.Os levantamentos técnicos realizados pela Secretaria de Estado da Saúde demonstram significativa concentração da oferta de serviços especializados em determinados polos regionais, impondo barreiras de acesso à população residente em municípios mais distantes, além de dificuldades logísticas e custos indiretos relacionados aos deslocamentos intermunicipais. Tal realidade compromete a integralidade da assistência, amplia o tempo de espera para diagnóstico e tratamento, e impacta diretamente os indicadores de saúde da população sergipana, sobretudo no que tange às taxas de morbimortalidade por causas crônicas evitáveis.Nesse contexto, o presente pleito tem como finalidade viabilizar a transferência de recursos financeiros destinados ao custeio de ações estratégicas voltadas à ampliação da oferta de exames diagnósticos de média e alta complexidade, por meio da implantação de unidades móveis especializadas, estruturadas em carretas de saúde, nos moldes das estratégias adotadas nacionalmente pelo Programa Agora Tem Especialistas.Esta estratégia das unidades móveis atuará de maneira prioritária no suporte às linhas de cuidado voltadas às Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT). Através da oferta regionalizada de exames especializados de imagem, métodos gráficos e análises específicas, o projeto visa conferir celeridade ao diagnóstico precoce e ao monitoramento clínico de patologias cardiovasculares, respiratórias crônicas, diabetes e neoplasias. Com isso, busca-se garantir um tempo oportuno de resposta terapêutica na rede integrada de atenção à saúde, mitigando o agravamento dos quadros clínicos e alinhando-se diretamente à diretriz de fortalecimento da Vigilância integrada à assistência.A proposta contempla a execução itinerante e regionalizada de exames especializados em todo o território sergipano, permitindo o atendimento de populações residentes em áreas de maior vulnerabilidade social e sanitária, localidades rurais, comunidades tradicionais e regiões com baixa cobertura assistencial especializada. A utilização de estruturas móveis possibilitará maior capilaridade dos serviços, redução de deslocamentos dos usuários, ampliação do acesso oportuno ao diagnóstico e maior eficiência na utilização dos recursos públicos. Como resultado direto da ampliação deste acesso e da agilidade diagnóstica nas regiões de saúde, a ação contribuirá de forma inequívoca para o alcance da meta estadual de redução da Taxa de Mortalidade Prematura de 30 a 69 anos pelo conjunto das 04 principais DCNT (neoplasias, diabetes, doenças do aparelho circulatório e doenças respiratórias crônicas) registradas na Programação Anual de Saúde (PAS).Importante destacar que a operacionalização da estratégia depende integralmente da disponibilização prévia dos recursos financeiros pleiteados, uma vez que o Estado não dispõe atualmente de dotação orçamentária específica para custear a contratação das unidades móv","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":7000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}