{"data":[{"id_proposta":86120,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12035129000114","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MONTENEGRO/RS","ed_cep":"95780-000","ed_logradouro":"RUA JOAO PESSOA","ed_numero":"1363","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4312401,"nm_municipio_recebedor":"MONTENEGRO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Montenegro apresenta demanda contínua por assistência obstétrica segura, humanizada e resolutiva às gestantes usuárias do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, especialmente para atendimento ao parto de baixo risco. Nesse contexto, o município firmou convênio com o Hospital Montenegro para atendimento das gestantes e constitui importante estratégia para garantir a continuidade da assistência materno-infantil no município, assegurando acesso oportuno e qualificado às gestantes durante o período gestacional, parto e pós-parto imediato. O convenio foi firmado após 3 meses de fechamento do centro obstetrico do hospital por insuficiência de recursos para manutenção dos serviços.A utilização de recurso oriundo de emenda parlamentar como complemento de custeio através de convênio com Hospital Montenegro CNES 2257556  justifica-se pela necessidade de manutenção e fortalecimento dos serviços obstétricos prestados à população, considerando o aumento dos custos operacionais hospitalares, a necessidade de equipes multiprofissionais disponíveis de forma ininterrupta, além da manutenção de estrutura física, insumos, medicamentos e equipamentos indispensáveis para a assistência ao parto seguro. Ressalta-se que os recursos ordinários atualmente disponíveis mostram-se insuficientes para suprir integralmente a demanda e garantir a sustentabilidade financeira do serviço.O aporte financeiro permitirá complementar o custeio das ações e serviços de saúde relacionados ao atendimento ao parto de baixo risco, contribuindo para a redução de deslocamentos de gestantes para outros municípios, fortalecimento da rede de atenção materno-infantil local e melhoria dos indicadores de saúde, especialmente aqueles relacionados à mortalidade materna e infantil. Além disso, a manutenção do atendimento no município promove maior vínculo familiar, acolhimento humanizado e segurança assistencial às usuárias do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":242550.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}