{"data":[{"id_proposta":86110,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11962794000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARMACAO DOS BUZIOS","ed_cep":"28950-000","ed_logradouro":"RUA MANOEL TURIBIO DE FARIAS","ed_numero":"282","ed_complemento":"CASA SECR.SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3300233,"nm_municipio_recebedor":"ARMAÇÃO DOS BÚZIOS","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Objeto e ContextualizaçãoA presente proposta visa a aplicação de recursos oriundos de Emenda Parlamentar para o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde do município de Armação dos Búzios, atuando em duas frentes assistenciais complementares e estratégicas: o custeio de exames de Ressonância Magnética (RM) e o fortalecimento do serviço de transporte por ambulâncias.A ação integrada busca, simultaneamente, acelerar o diagnóstico especializado de alta complexidade e garantir a segurança e a fluidez no deslocamento de pacientes no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), impactando diretamente na redução das filas de espera e na resolutividade clínica regional.2. O Gargalo do Apoio Diagnóstico: Custeio de Ressonância MagnéticaA Ressonância Magnética é um insumo de alta complexidade essencial para a elucidação diagnóstica nas áreas de neurologia, oncologia, ortopedia e cardiologia.-\tRedução do Tempo de Espera: O financiamento regular da alta complexidade costuma ser um dos maiores desafios dos tetos financeiros municipais. O aporte deste recurso permitirá a ampliação e o custeio de vagas contratualizadas, reduzindo significativamente o tempo de espera na regulação e permitindo diagnósticos precoces, o que diminui o agravamento de patologias crônicas e o tempo de internação hospitalar.-\tLinhas de Cuidado Prioritárias: A garantia do exame viabiliza a continuidade imediata do tratamento de pacientes graves, alinhando o município às diretrizes de Redes de Atenção à Saúde (RAS).Os estabelecimentos que realizarão as ressonâncias magnéticas são: Policlínica Almerinda Conceição (CNES 9331964) e Policlínica Municipal Dr. Carlos Ernesto S. de Oliveira (CNES 2271478). Ambos possuem a Medscanlagos (CNES 5106648) como prestador terceiro para realização do exame e são habilitadas para a realização de Oferta de Cuidados Integrados ¿ OCI. A produção de OCI com procedimento de ressonância nestas unidades iniciou em 2026. O  registro de produção aprovada, destes exames podem ser constatadas no SIA/SUS ou ainda pelo link: https://sistemas.saude.rj.gov.br/tabnetbd/webtabx3.exe?siasus/tf_siasus_producao_atend.def 3. A Complementaridade do Transporte Sanitário (Ambulâncias)O incremento no custeio e na estruturação do transporte por ambulâncias atua de forma diretamente proporcional ao sucesso da ampliação dos exames diagnósticos:-\tLogística Assistencial e Deslocamento: Uma vez que exames de alta complexidade e tratamentos de alta densidade tecnológica muitas vezes exigem o deslocamento para prestadores específicos ou referências na Região de Saúde da Baixada Litorânea e Região Metropolitana, a frota de ambulâncias é o elo que garante que o paciente chegue ao seu destino com segurança, pontualidade e suporte vital adequado.-\tSazonalidade e População Flutuante: Soma-se a isso a característica turística de Armação dos Búzios, cuja explosão demográfica sazonal eleva drasticamente a demanda por transferências de urgência a partir das portas de entrada locais, como o Hospital Municipal Dr. Rodolpho Perissé, exigindo uma frota robusta, com manutenção rigorosamente em dia e insumos de custeio assegurados.O Pronto Socorro Abel Beranger (CNES 2271540) é o estabelecimento de saúde responsável pelo transporte sanitário com ambulância a ser custeado com o recurso captado.4. Impacto Esperado e Governança do RecursoA convergência desses dois objetos na emenda parlamentar coletiva gerará os seguintes resultados:-\tEficiência Diagnóstica e Terapêutica: Redução de sequelas e óbitos evitáveis por meio da combinação de diagnóstico rápido (RM) e transporte seguro (Ambulâncias).-\tOtimização de Recursos Públicos: O custeio via emenda alivia o orçamento próprio do município (Recursos Livres), permitindo que a gestão local remaneje orçamento para a Atenção Primária e outras demandas prioritárias.Todos os objetivos estão contemplados na diretriz \"Organizar as Redes de Atenção à Saúde, fortalecendo a atenção em todos os níveis e a transversalidade da promoção","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}