{"data":[{"id_proposta":86104,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11323261000169","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"86027-750","ed_logradouro":"AVENIDA THEODORO VICTORELLI","ed_numero":"103","ed_complemento":"SALA 06","ed_bairro":"HELENA","cd_ibge_recebedor":4113700,"nm_municipio_recebedor":"LONDRINA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atendimento ao parecer diligência emitido pelos técnicos do Ministério da Saúde, informamos que foi realizada a adequação na Diretriz, Objetivo e Meta da Programação Anual de Saúde (PAS);JUSTIFICATIVAA Rede de Atendimento à Saúde Mental do Município de Londrina possui o CAPS i Centro de Atenção Psicosocial a Criança e Adolescente (CNES Nº 2579308), o CAPS III Centro De Atenção Psicosocial (CNES Nº 2579316) e o CAPS AD Álcool e Drogas de Londrina (CNES nº 2579375);Muitos pacientes atendidos nos CAPS¿s apresentam transtornos psiquiátricos e, frequentemente, condições de neurodivergência, como transtorno do espectro autista, TDAH ou deficiências cognitivas, que demandam acompanhamento multiprofissional especializado. O trabalho integrado com diferentes áreas é essencial para promover o desenvolvimento global, a reabilitação funcional, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida desses indivíduos;Portanto, o encaminhamento dos pacientes para serviços especializados torna-se uma necessidade constante, visto que o tratamento multidisciplinar possibilita intervenções mais eficazes, prevenindo complicações futuras, promovendo a autonomia do paciente e oferecendo suporte às famílias;Diante dessa necessidade, o Município de Londrina possui contratualização com a Associação de Pais e Amigos de pessoas com Síndrome de Down (APS DOWN), CNES Nº 3247031, que presta atendimento especializado no SUS aos pacientes com Síndrome de Down e outros comprometimentos relacionados a Distúrbios Intelectuais e Transtornos Globais do Desenvolvimento (DITGD), nas áreas de fisioterapia, fonoaudiologia e psicologia além de outras atividades e terapias para reabilitação e integração social para os pacientes, além de atendimento e acompanhamento terapêutico com médico Neurologista, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Terapia, Ocupacional, Psicóloga, Psicopedagogia e serviço social. Atuando no tratamento de diversas algias, patologias e alterações físicas favorecendo a saúde e qualidade de vida das pessoas com Síndrome de Down atendidas pela APS-DOWN.A instituição Associação de Pais e Amigos de pessoas com Síndrome de Down (APS DOWN), CNES Nº 3247031, possui contrato com o município para atendimento de pacientes com Síndrome de Down e outros comprometimentos relacionados a Distúrbios Intelectuais e Transtornos Globais do Desenvolvimento (DITGD), prestando atendimento em fisioterapia, fonoaudiologia e psicologia além de outras atividades e terapias para reabilitação e integração social para os pacientes.Bem como atendimento e acompanhamento terapêutico nas áreas com médico Neurologista, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Terapia, Ocupacional, Psicóloga, Psicopedagogia e serviço social. Atua as ações tem impacto no tratamento de diversas algias, patologias e alterações físicas favorecendo a saúde e qualidade de vida das pessoas com Síndrome de Down atendidas pela APS-DOWN.Desse modo, o recurso da presente proposta será utilizado no custeio das despesas para aquisição de matérias de consumo e pagamento das despesas concessionárias, possibilitando a manutenção dos atendimentos prestados na instituição que possui contratualização vigente com o município, para atendimento especializado de pacientes, promovendo acesso a serviços como Fonoaudiologia, Fisioterapia, Terapia, Ocupacional, Psicóloga, Psicopedagogia, serviço social e atendimento e acompanhamento com médico neurologista;O recurso beneficiará diretamente os usuários do SUS no município e dará suporte à Rede de Saúde Mental no Município. A utilização do recurso de forma direcionada para instituição qualificada e contratualizada com o município contribui diretamente para a ampliação da rede de atenção psicossocial, garantindo atendimento contínuo e adequado, fortalecendo a política de saúde mental e promovendo o cuidado integral da população atendida pelos CAPS;Desta forma, o recurso de custeio dos serviços de atenção especializada em saúde, visam manter e garantir o atendimento ofertado proporcionan","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":16000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}