{"data":[{"id_proposta":86094,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"21341106000129","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64770-000","ed_logradouro":"RUA PROFESSOR JOSE LEANDRO","ed_numero":"288","ed_complemento":"SALA;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2210607,"nm_municipio_recebedor":"SÃO RAIMUNDO NONATO","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade a aplicação de recursos financeiros oriundos de Emenda Parlamentar, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinados ao custeio das ações e serviços de Média no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de São Raimundo Nonato,as ações serão desenvolvidas no centro de especialidades médicas com CNES n 4720156,sendo que o município realizará o contrato dos profissionais para executasr a OCI DE OFTALMOLOGIA.O município possui papel estratégico como referência regional na oferta de serviços especializados de saúde, atendendo usuários do próprio território e municípios da região, o que gera crescente demanda por procedimentos ambulatoriais especializados, consultas, exames e acompanhamento de pacientes que necessitam de atenção especializada.Os recursos serão utilizados para fortalecer a rede de atenção especializada, garantindo a continuidade e ampliação da oferta de serviços essenciais à população, especialmente para atendimento  à demanda reprimida por serviços oftalmológicos especializados, tratamento clínico para  pacientes com glaucoma e pelo Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Ambulatorial, com foco na especialidade de Oftalmologia, contribuindo para reduzir filas de espera, ampliar o acesso aos atendimentos especializados e melhorar a resolutividade da assistência prestada.A aplicação do recurso permitirá a contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, possibilitando a manutenção dos serviços especializados, a garantia da assistência integral aos usuários do SUS e o cumprimento dos princípios da universalidade, integralidade e equidade da atenção à saúde.A iniciativa está alinhada às diretrizes do Plano Municipal de Saúde, Programação Anual de Saúde e planejamento da Secretaria Municipal de Saúde, fortalecendo a Rede de Atenção à Saúde e qualificando a assistência especializada ofertada à população.Dessa forma, a utilização do recurso financeiro representa importante investimento para assegurar a continuidade dos serviços de Média, ampliar o acesso da população aos cuidados especializados e promover melhores resultados assistenciais no município de São Raimundo Nonato ¿ PI.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}