{"data":[{"id_proposta":86074,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"24513574000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE","ed_cep":"58105-420","ed_logradouro":"AVENIDA ASSIS CHATEAUBRIAND","ed_numero":"1376","ed_complemento":"PREDIO","ed_bairro":"LIBERDADE","cd_ibge_recebedor":2504009,"nm_municipio_recebedor":"CAMPINA GRANDE","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Fundação de Olhos da Paraíba (FOP), entidade filantrópica com mais de 18 anos de excelência em oftalmologia e inscrita no CNES 3939049, submete esta proposta em total conformidade com o Programa Mais Acesso a Especialidade (PMAE) - Componente CIRURGIA (PNRF/MUTIRÃO), visando combater a significativa demanda reprimida por procedimentos oftalmológicos de alta complexidade.O recurso de R$ 500.000,00, proveniente de apoio financeiro (conforme Portaria GM/MS n° 6.916, de 06/05/2025, e Resolução CIB-PB nº 757, de 10/10/2025), será integralmente dedicado ao custeio da realização do procedimento essencial de Aplicação de Injeção Intra-Vítrea Anti-VEGF (incluído no rol de cirurgias conforme Portaria SAES/MS 2.324/2024, anexo ao PMAE/PNRF).Relevância e Impacto SocialO tratamento com agentes Anti-VEGF é a terapia padrão-ouro para diversas patologias retinianas que, quando não tratadas em tempo hábil, levam à cegueira irreversível. Este recurso permitirá a oferta oportuna e qualificada deste procedimento de alto custo, historicamente de difícil acesso para a população de baixa renda de Campina Grande e macrorregião.O foco da intervenção é o tratamento de doenças graves da retina, como:¿\tDegeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI) na forma Exsudativa (Úmida): Principal causa de perda visual grave e irreversível em idosos.¿\tRetinopatia Diabética Proliferativa e Edema Macular Diabético: Complicações graves do Diabetes Mellitus.¿\tOclusões Vasculares da Retina (OVR): Tromboses venosas e arteriais retinianas.Esta iniciativa da FOP é estratégica e alinha-se diretamente aos princípios do SUS de universalidade e integralidade, garantindo a preservação da visão e a qualidade de vida de pacientes que estão na fila de espera, reduzindo o ônus social e econômico da cegueira.1.\tJustificativa da Natureza de DespesaO valor total de R$ 300.000,00 será alocado para garantir a integralidade e a qualidade do ciclo do procedimento, desde o insumo de alta tecnologia até a execução por equipe especializada.Natureza da Despesa\tValor (R$)\tDetalhamento da AplicaçãoA) Material de Consumo\tR$ 200.000,00\tAquisição prioritária do medicamento (agente Anti-VEGF) e demais insumos hospitalares cirúrgicos essenciais para a segurança e realização de todas as metas quantitativas propostas.B) Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica\tR$ 300.000,00\tContratação de equipe médica especializada em Retina (oftalmologistas) e suporte técnico (anestesiologistas), para complementar e intensificar a produtividade cirúrgica. O objetivo é garantir a máxima eficiência, qualidade técnica e o cumprimento da meta de redução da fila de espera.2.\tMetas e IndicadoresO executor, a FUNDAÇÃO DE OLHOS DA PARAÍBA FOP, compromete-se com a execução eficiente do recurso, conforme as metas a seguir.3.1. Metas Quantitativas (Resultados Mensuráveis)¿\tMeta Principal: Realizar o procedimento de Aplicação de Injeção Intra-Vítrea Anti-VEGF em um total de 200 (Cento e Vinte) Olhos de pacientes regulados pelo SUS.3.2. Metas Qualitativas (Impacto e Qualidade da Assistência)1.\tExcelência e Segurança: Assegurar a qualidade, segurança e eficiência na assistência oftalmológica, com taxa de complicações pós-procedimento inferior a 1%, consolidando a confiança no serviço SUS.2.\tRedução da Cegueira Prevenível: Contribuir ativamente para a redução dos índices de cegueira e baixa visão grave causados por patologias retinianas tratáveis na Paraíba.3.\tHumanização e Acesso: Fortalecer a humanização e a agilidade no acesso ao tratamento, reduzindo o tempo de espera dos pacientes regulados.4.\tReferência Institucional: Consolidar a FOP como o principal centro de referência filantrópico em tratamento clínico-cirúrgico de doenças da Retina na macrorregião, em parceria com o SUS.4. Dados do Executor¿\tExecutor: FUNDAÇÃO DE OLHOS DA PARAIBA FOP¿\tCNES: 3939049","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}