{"data":[{"id_proposta":86072,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"17556659000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS","ed_cep":"68040-050","ed_logradouro":"AVENIDA MENDONCA FURTADO","ed_numero":"2440","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ALDEIA","cd_ibge_recebedor":1506807,"nm_municipio_recebedor":"SANTARÉM","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Santarém, localizada no Estado do Pará é um dos maiores do País em extensão territorial, ocupando uma área de 24.154 km².  Possui população estimada de 360.871 habitantes (IBGE 2025), sendo referência regional para mais de 1 milhão de habitantes de 20 municípios da região Oeste do Pará, para todos os setores, principalmente para a saúde, educação e economia.A rede municipal de saúde é composta por 75 Unidades Básicas de Saúde (UBS), 07 Centros Especializados, uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), um Pronto Socorro Municipal (PSM), um Hospital Municipal (HMS) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A estrutura conta ainda com 05 Academias de Saúde, 89 equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), 33 de Incentivo à Atividade Física (IAF), além das seguintes equipes:  03 Multiprofissionais (eMulti), 03 Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD) e 01 Multiprofissional de Apoio (EMAP). Complementando a rede, há o Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA) e uma Policlínica, sob gestão estadual.A Secretaria Municipal de Saúde de Santarém (SEMSA) objetiva ampliar e fortalecer a Atenção Especializada, para melhorar o acesso equânime e humanizado da população aos serviços de média e alta complexidade, visando à melhoria da qualidade de vida dos usuários.O município apresenta considerável demanda assistencial no Centro de Referência em Saúde da Mulher, com média de 18.040 atendimentos especializados prestados pela equipe multiprofissional em 2025 e Setor de Obstetrícia, com perspectiva de aumento das usuárias assistidas com uso de equipamentos diagnósticos, mobiliários, material permanente e eletroeletrônicos, que requer manutenção preventiva e corretiva, tornando imprescindível o repasse de recursos financeiros pelo Ministério da Saúde, visando a efetividade dos serviços prestados pelo Centro de Referência em Saúde da Mulher e Setor de obstetrícia,  voltados ao diagnóstico precoce, tratamentos e a resolutividade das ações de recuperação da saúde. Esta proposta está alinhada com as diretrizes do Ministério da Saúde, em especial com a Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, para atender maior volume de usuárias do Centro de Referência em Saúde da Mulher, CNES nº 2330172 e Setor de Obstetrícia do Hospital Municipal de Santarém - CNES nº 2329905, para a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, para efetivação dos serviços, com resolutividade e qualidade do tratamento e recuperação da saúde das usuárias. O recurso pleiteado, no valor de R$ 669.000,00 (Seiscentos e sessenta e nove mil reais) destina-se à manutenção preventiva e corretiva de equipamentos da Atenção Especializada à Saúde da Mulher, visando a promoção da saúde de populações vulneráveis e a redução de internações e mortes evitáveis, por meio do diagnóstico, monitoramento e prescrição adequada, promovendo a gestão eficiente, aumento da resolutividade da rede local e fortalecer o papel da Secretaria de Saúde de Santarém como referência regional em saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":669000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}