{"data":[{"id_proposta":86070,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12095491000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARLINDA - MT","ed_cep":"78587-000","ed_logradouro":"AVENIDA ARAPONGAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5102793,"nm_municipio_recebedor":"CARLINDA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Esse recurso visa o Custeio de Outras Ações da Média e Alta Complexidade, voltados para o Programa Agora tem Especialistas de acordo apresentado ações e serviços deste plano de trabalho com proponente ambulatorial em OCI em Cardiologia, Otorrinolaringologia, Ortopedia, Ginecologia e Oftalmologia, no CNES 2887142 ¿AMBULATÓRIO ATENÇÃO SECUNDARIA, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.169 de 19 de janeiro de 2026, que atenderá a portaria com 50% do custeio em ações previstas na portaria e atenderá 50% do valor no custeio de outras ações de média e alta complexidade, como exames especializados de média complexidade não previstas no incisos I a V no artigo 10.  Este recurso visa ainda aumentar a oferta de consultas, exames e procedimentos diagnósticos para desafogar a média complexidade, que será utilizado para atender as necessidades do Usuário do Sistema Único de Saúde, através da solicitação médica das Unidades Básica de Saúde, para a realização de exames e consultas especializadas, sendo exames e consultas especializadas de média complexidade essenciais para o fechamento de diagnósticos preventivo ou curativo. O município de Carlinda conta com 10.332 habitantes e cinco unidades de ESFs credenciadas e uma Unidade de Pronto Atendimento 24h, que necessitam de aporte financeiro para consultas e exames especializados com o objetivo de fechamento de diagnósticos precoce fortalecendo a prevenção à saúde, de acordo as Diretrizes do PAS no plano de ação, alinhado com o Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Carlinda. Esta transferência é de caráter excepcional e não continuado, não substituindo o recursos já existente, com o objetivo de reforçar políticas e programas de saúde já existentes no âmbito dos entes federados.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}