{"data":[{"id_proposta":86068,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11344687000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78420-000","ed_logradouro":"AVENIDA PREFEITO CAIO","ed_numero":"280","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5101308,"nm_municipio_recebedor":"ARENÁPOLIS","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Arenápolis, localizado na região centro-sul do Estado de Mato Grosso, a 234 km da capital Cuiabá, possui área territorial de 417,337 km² e população estimada em 10.747 habitantes em 2024, conforme dados do IBGE. Trata-se de município de pequeno porte, com densidade demográfica de 25,34 hab./km², que apresenta crescimento populacional contínuo e alcançou IDHM de 0,704 em 2010, inserindo-se na faixa de desenvolvimento humano médio-alto, com avanços expressivos nas dimensões de longevidade, renda e educação ao longo das últimas décadas.A capacidade instalada para oferta de serviços especializados próprios é limitada, característica estrutural dos municípios do mesmo porte, o que impacta diretamente na organização da Média e Alta Complexidade no contexto municipal. A análise da morbidade hospitalar dos residentes de Arenápolis entre 2021 e 2024 evidenciou que as internações por lesões, envenenamentos e outras consequências de causas externas (Capítulo XIX do CID-10) somaram 347 casos no período, refletindo expressiva carga de eventos associados a acidentes domésticos, de trânsito, quedas e agressões físicas, demanda que recai diretamente sobre os serviços de urgência e emergência do município, reforçando a necessidade de qualificação contínua da rede de atenção especializada.Diante desse contexto, o presente plano de trabalho propõe a aplicação estratégica do recurso proveniente de Emenda de Comissão de custeio MAC, no montante total de R$ 740.000,00, com foco na qualificação dos serviços e unidades de saúde da Atenção Especializada de Arenápolis, em plena conformidade com as diretrizes do Plano Municipal de Saúde 2026¿2029 e da Programação Anual de Saúde 2026. O recurso está distribuído em duas frentes:I. Urgência e Emergência ¿ Pronto Atendimento ¿ R$ 240.000,00:A unidade beneficiada será o Pronto Atendimento Municipal de Arenápolis (CNES: 7774516), que exerce função estratégica na rede municipal de urgência e emergência, sendo essencial para a descentralização dos atendimentos emergenciais e para assegurar maior eficiência no fluxo assistencial do município, especialmente em momentos de alta demanda. O recurso será alocado na rubrica 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, destinado à contratação de prestadores de serviços assistenciais e corpo clínico para plantões e sobreavisos médicos, apoio diagnóstico e terapêutico (exames de imagem e laboratoriais), bem como manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares e de infraestrutura operacional.II. Outras Ações de Média e Alta Complexidade ¿ R$ 500.000,00:O valor remanescente de R$ 500.000,00 será aplicado no custeio das ações da média complexidade no âmbito municipal. A unidade beneficiada será o Hospital Municipal Dr. Manuela Machado Barbosa Gomes (CNES: 2472244), no custeio de serviços especializados operacionalizados pelo Instituto Parceiro da Educação e Saúde ¿ PARTNER, inscrito no CNPJ 17.567.040/0001-12, entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social de Saúde (OSS), por meio do Contrato de Gestão, firmado com a Prefeitura Municipal de Arenápolis. O valor será aplicado na rubrica 335085 ¿ Transferências por Meio de Contrato de Gestão, destinado ao gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Hospital Municipal. A estratégia assegura a continuidade e a integralidade do cuidado especializado, reduzindo vazios assistenciais e evitando deslocamentos desnecessários da população a municípios de referência, tais como Tangará da Serra (87 km), Barra do Bugres (82 km) e Cuiabá (234 km).A execução do Contrato de Gestão está vinculada ao cumprimento de metas qualitativas e quantitativas estabelecidas no Documento Descritivo anexo ao Edital de Chamamento Público Nº 002/2025, sintetizadas a seguir:Metas qualitativas: manutenção do CNES atualizado (leitos, equipamentos, instalações físicas e recursos humanos); informação diária do censo de leitos à Central d","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":740000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}