{"data":[{"id_proposta":86066,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12237028000126","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RIO BRILHANTE MS","ed_cep":"79130-000","ed_logradouro":"RUA ATAYDE NOGUEIRA","ed_numero":"1040","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5007208,"nm_municipio_recebedor":"RIO BRILHANTE","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Rio Brilhante/MS, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta o presente Plano de Trabalho com o objetivo de fortalecer e ampliar a oferta de ações e serviços especializados de saúde, garantindo a continuidade da assistência à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente nas áreas de Média Complexidade Ambulatorial e Atenção Psicossocial.Os recursos pleiteados no valor total de R$ 1.000.000,00 serão destinados ao custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde, contemplando ações voltadas aos procedimentos clínicos especializados e à assistência em saúde mental por meio do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), unidades essenciais para atendimento das demandas assistenciais do município e da região.No componente de Procedimentos Clínicos, os recursos serão aplicados na manutenção e ampliação da oferta de consultas especializadas, atendimentos multiprofissionais, exames complementares, procedimentos ambulatoriais, serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, além da contratação e remuneração de profissionais credenciados, tanto pessoa física quanto pessoa jurídica, necessários para assegurar o acesso oportuno e resolutivo aos usuários do SUS. O investimento visa reduzir filas de espera, ampliar a capacidade de atendimento e qualificar a assistência prestada à população.No componente de Saúde Mental, os recursos destinados ao CAPS( CNES Nº 4158318) permitirão o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), garantindo atendimento contínuo e humanizado aos usuários com transtornos mentais e necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas. Os valores serão utilizados para manutenção das atividades terapêuticas, aquisição de materiais de consumo, contratação de serviços especializados e custeio de profissionais indispensáveis ao funcionamento da unidade, assegurando a continuidade das ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação psicossocial.A aplicação dos recursos nas naturezas de despesa de Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica e Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Física possibilitará o adequado funcionamento dos serviços especializados, garantindo insumos, materiais necessários à assistência e recursos humanos qualificados para atendimento da demanda crescente do município.A presente proposta justifica-se pela necessidade de fortalecimento da rede municipal de saúde, considerando o aumento da demanda por atendimentos especializados e serviços de saúde mental, bem como a necessidade de assegurar assistência integral, resolutiva e de qualidade à população. O aporte financeiro contribuirá diretamente para a ampliação do acesso aos serviços, melhoria dos indicadores de saúde, redução de encaminhamentos e deslocamentos para outros municípios e fortalecimento da capacidade operacional da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Brilhante.Dessa forma, o recurso solicitado representa importante instrumento para manutenção e qualificação dos serviços especializados ofertados pelo SUS, promovendo maior eficiência na assistência e melhorando a qualidade de vida da população atendida.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}