{"data":[{"id_proposta":86052,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13064113000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BETIM","ed_cep":"32600-412","ed_logradouro":"RUA PARA DE MINAS","ed_numero":"640","ed_complemento":"","ed_bairro":"BRASILEIA","cd_ibge_recebedor":3106705,"nm_municipio_recebedor":"BETIM","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Betim possui papel estratégico na rede de atenção à saúde da Região Metropolitana de Belo Horizonte, atendendo não apenas sua população residente, mas também significativa demanda oriunda de municípios vizinhos. As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) constituem importante porta de entrada para os casos de urgência e emergência, funcionando de forma ininterrupta e garantindo assistência rápida e resolutiva à população.Nos últimos anos, observa-se aumento progressivo da demanda por atendimentos de urgência, decorrente do crescimento populacional, do envelhecimento da população, da prevalência de doenças crônicas, dos agravos decorrentes de acidentes e violências, bem como de situações epidemiológicas que impactam diretamente a procura pelos serviços de saúde. Tal cenário tem gerado pressão assistencial sobre as unidades, exigindo constante aprimoramento da estrutura física, dos equipamentos, dos insumos estratégicos e da capacidade operacional dos serviços.A captação de recursos federais destina-se ao fortalecimento das ações de urgência e emergência, possibilitando a qualificação do atendimento prestado. O investimento também contribuirá para ampliar a capacidade de resposta da unidade diante de situações críticas, reduzir o tempo de espera dos usuários, aumentar a segurança assistencial e garantir maior eficiência na assistência aos pacientes em estado de urgência.Além disso, o aporte financeiro permitirá a manutenção da qualidade dos serviços ofertados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), fortalecendo a Rede de Atenção às Urgências e contribuindo para a redução de internações evitáveis e da sobrecarga dos serviços hospitalares de referência.Dessa forma, a destinação de recursos federais mostra-se imprescindível para assegurar a continuidade, a ampliação e a qualificação da assistência de urgência e emergência no Município de Betim, promovendo atendimento humanizado, oportuno e seguro à população, em consonância com os princípios e diretrizes do SUS.Objetivo do recurso: Fortalecer a capacidade operacional da Unidade de Pronto Atendimento, garantindo melhores condições estruturais, tecnológicas e assistenciais para o atendimento das demandas de urgência e emergência da população do Município de Betim e região de abrangência.Em atendimento à diligência apresentada, informamos que o custeio proposta para o Programa UPA 24 horas será direcionado ao custeio da Unidade de Pronto Atendimento Norte, código CNES 9804145, localizada à Avenida Coronel Abílio Rodrigues Pereira, nº 697, Bairro: Bom Retiro, Betim, Minas Gerais, CEP 32606-458. Registramos, também, que o ajuste solicitado junto à PAS, de acordo com o eixo indicado, está sendo processado junto ao DIGISUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":501234.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}