{"data":[{"id_proposta":86051,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10807724000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ZE DOCA","ed_cep":"65365-000","ed_logradouro":"RUA DUQUE DE CAXIAS","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2114007,"nm_municipio_recebedor":"ZÉ DOCA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Objeto: Custeio de serviços da atenção especializada à saúde destinados à execução do Programa Agora Tem Especialistas, contemplando o Componente Cirúrgico nas especialidades de Oftalmologia e Ginecologia e o Componente Ambulatorial ¿ OCI em Cardiologia, no Hospital SESP de Zé Doca (CNES 2465469).A presente proposta tem por finalidade viabilizar o custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, mediante aquisição de materiais de consumo e insumos necessários à execução do Componente Cirúrgico nas especialidades de Oftalmologia e Ginecologia e do Componente Ambulatorial ¿ Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em Cardiologia, conforme diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde.A proposta está diretamente relacionada à Diretriz da Programação Anual de Saúde que visa fortalecer a atenção integral à saúde da população, com cuidado contínuo, resolutivo e humanizado, garantindo acesso oportuno e articulação entre os níveis de atenção, contribuindo para o alcance do objetivo de ampliar o acesso oportuno e qualificar a resolutividade da atenção especializada, mediante fortalecimento da capacidade operacional do Hospital SESP de Zé Doca.O Hospital SESP de Zé Doca (CNES 2465469) constitui referência municipal e regional para assistência especializada, dispondo de estrutura física, equipe multiprofissional e capacidade operacional compatíveis com a execução das ações previstas no Programa Agora Tem Especialistas.Os recursos serão destinados exclusivamente ao custeio das ações assistenciais, mediante aquisição de materiais de consumo e insumos indispensáveis à realização dos procedimentos previstos, incluindo medicamentos, materiais médico-hospitalares, materiais cirúrgicos descartáveis, insumos para esterilização, materiais para apoio diagnóstico, materiais utilizados no preparo, recuperação e acompanhamento dos pacientes, bem como demais insumos necessários ao funcionamento da linha de cuidado.No Componente Cirúrgico, os recursos contribuirão para ampliar a capacidade operacional do hospital na realização de procedimentos de Oftalmologia e Ginecologia de baixa complexidade, possibilitando maior oferta assistencial, redução do tempo de espera, organização dos fluxos regulatórios e qualificação da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde.Os recursos serão utilizados para redução das filas de procedimentos cirúrgicos, principalmente:04.09.06.013-5 - HISTERECTOMIA TOTAL04.09.06.019-4 - MIOMECTOMIA04.09.06.018-6 - LAQUEADURA TUBARIA04.09.06.023-2 - SALPINGECTOMIA UNI / BILATERAL04.09.06.021-6 - OOFORECTOMIA / OOFOROPLASTIA04.09.07.015-7 - EXERESE DE GLÂNDULA DE BARTHOLIN / SKENE04.09.07.014-9 - EXERESE DE CISTO VAGINAL04.09.07.005-0 - COLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR04.05.05.009-7 - FACECTOMIA COM IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR04.05.05.022-4 - RECONSTITUIÇÃO DE FORNIX CONJUNTIVALNo Componente Ambulatorial, os recursos possibilitarão a execução da Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em Cardiologia, contemplando consultas especializadas, exames complementares e demais procedimentos previstos nos protocolos assistenciais do Programa Agora Tem Especialistas, favorecendo o diagnóstico oportuno, a estratificação de risco, o seguimento clínico e a integralidade do cuidado com foco no procedimento 09.02.01.001-8 - OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICOA utilização dos recursos observará integralmente a Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, a Portaria SAES nº 3.245, de 09 de setembro de 2025, bem como as demais normas que regulamentam o Programa Agora Tem Especialistas, sendo vedada a aplicação dos recursos na aquisição de equipamentos, materiais permanentes ou realização de obras.Dessa forma, a proposta contribuirá para fortalecer a capacidade instalada do Hospital SESP de Zé Doca, ampliar o acesso da população aos serviços especializados, reduzir o tempo de espera para atendimento e qualificar a assistência prestada, assegurando mai","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}