{"data":[{"id_proposta":86047,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11939565000155","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE JOAO LISBOA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65922-000","ed_logradouro":"AVENIDA IMPERATRIZ","ed_numero":"1331","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2105500,"nm_municipio_recebedor":"JOÃO LISBOA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de João Lisboa/MA apresenta demanda crescente por serviços especializados de saúde, especialmente nas áreas de ginecologia, ortopedia, cardiologia e saúde mental, tornando necessária a ampliação da capacidade assistencial da rede municipal. A presente proposta visa fortalecer os serviços da Atenção Especializada à Saúde, promovendo maior acesso da população a consultas, exames, procedimentos diagnósticos e terapêuticos, contribuindo para a redução das filas de espera e para a melhoria da qualidade da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).A proposta contempla recursos no valor total de R$ 2.391.681,00, destinados ao custeio de ações de Média Complexidade (R$ 1.600.000,00), bem como ao fortalecimento do Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Ambulatorial, por meio da Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em Ginecologia (R$ 250.000,00), OCI em Ortopedia (R$ 250.000,00) e OCI em Cardiologia (R$ 191.681,00).As ações das OCI¿s serão desenvolvidas no Ambulatório do Hospital Municipal de João Lisboa ¿ CNES nº 2457911. Ressalta-se que, embora atualmente não constem profissionais cadastrados no CNES da unidade nas especialidades de Ginecologia, Ortopedia e Cardiologia, a finalidade da presente proposta é justamente viabilizar a ampliação da oferta assistencial especializada por meio da contratação de empresa especializada para prestação de serviços médicos, observando a legislação vigente e os instrumentos de contratação adotados pelo Município. Dessa forma, os recursos pleiteados permitirão a implantação e efetivação dos atendimentos especializados, ampliando o acesso da população às consultas, exames e procedimentos ambulatoriais nas referidas especialidades, contribuindo para a redução da demanda reprimida e para o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde.Também integra a proposta o fortalecimento das ações de Saúde Mental, mediante aporte de R$ 100.000,00 para o Centro de Atenção Psicossocial ¿ CAPS I de João Lisboa, CNES nº 3761576, destinados à manutenção dos serviços assistenciais, qualificação do acolhimento aos usuários e melhoria das condições de funcionamento da unidade.Quanto à aplicação dos recursos destinados ao CAPS, esclarece-se que estes serão utilizados exclusivamente para despesas de custeio, contemplando serviços de manutenção predial preventiva e corretiva de pequeno porte, conservação das instalações, pintura, reparos pontuais, manutenção de equipamentos, aquisição de materiais de consumo, materiais de higiene e limpeza e demais ações necessárias ao adequado funcionamento dos serviços. Destaca-se expressamente que não serão executadas obras de reforma, ampliação, adequação estrutural ou qualquer intervenção caracterizada como investimento, observando integralmente as normas que disciplinam a utilização de recursos de custeio no âmbito do Sistema Único de Saúde.Quanto à natureza das despesas, os recursos serão aplicados em serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica (R$ 800.000,00), materiais de consumo (R$ 591.681,00) e pessoal e encargos sociais (R$ 1.000.000,00). Os materiais de consumo incluem insumos médico-hospitalares, materiais de higiene e limpeza, materiais destinados à manutenção rotineira e conservação das unidades de saúde, bem como outros insumos indispensáveis ao funcionamento adequado dos serviços contemplados pela proposta.Ressalta-se que a utilização dos recursos para custeio de pessoal e encargos sociais possui caráter transitório, excepcional, pontual e complementar, destinando-se exclusivamente ao fortalecimento temporário da capacidade operacional dos serviços contemplados, sem substituição das fontes regulares de financiamento municipal e sem geração de despesas permanentes.Dessa forma, a proposta contribuirá para a implantação e ampliação da oferta de serviços especializados em ginecologia, ortopedia e cardiologia, para o fortalecimento das ações de saúde mental, para a qualificação da assistência especializada, para a ampliação do acesso da pop","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2391681.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}