{"data":[{"id_proposta":86037,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10491556000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"29330-000","ed_logradouro":"AVENIDA ODILON ALVES","ed_numero":"299","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3202801,"nm_municipio_recebedor":"ITAPEMIRIM","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Itapemirim/ES, com população estimada em aproximadamente 43.000 habitantes e elevada dependência do Sistema Único de Saúde (SUS), possui nos Centros de Especialidades Médicas  Mãe Bilú (CNES 2447215) e Centro de Especialidades Médicas de Itaipava (CNES 9301666) importantes estruturas de apoio à Rede Municipal de Saúde, responsáveis pela oferta de consultas especializadas, exames complementares, acompanhamento multiprofissional e suporte diagnóstico à população.As unidades desempenham papel fundamental na ampliação do acesso à atenção especializada, contribuindo diretamente para a redução das filas de espera, fortalecimento da resolutividade da Atenção Primária à Saúde e garantia da continuidade do cuidado aos usuários do SUS, atendendo demandas nas áreas de cardiologia, ortopedia, neurologia, pediatria, ginecologia, gastroenterologia, dermatologia, psiquiatria, psicologia, entre outras especialidades estratégicas para o município.Diante da crescente demanda assistencial e da necessidade de ampliação da oferta de serviços especializados, faz-se necessária a destinação de recurso financeiro para fortalecimento e manutenção dos serviços prestados nos Centros de Especialidades Médicas, garantindo o pleno funcionamento das atividades assistenciais e a continuidade do atendimento especializado à população.O recurso será destinado ao custeio dos serviços especializados de saúde, contemplando a realização de consultas, exames complementares e procedimentos diagnósticos, bem como a contratação de profissionais especialistas por meio do Consórcio Público da Região Expandida Sul - CIM Expandida Sul, visando ampliar a capacidade de atendimento das unidades e reduzir o tempo de espera dos usuários regulados pelo SUS.A proposta visa assegurar a manutenção e ampliação da oferta de serviços especializados, promovendo maior qualidade, segurança, humanização e eficiência na assistência prestada, evitando a descontinuidade dos atendimentos e fortalecendo a Rede Municipal de Atenção à Saúde.Dessa forma, a presente emenda parlamentar mostra-se essencial para garantir a sustentabilidade operacional dos Centros de Especialidades Médicas do município, ampliando a capacidade de resposta da rede pública de saúde, fortalecendo a oferta de consultas e exames especializados e assegurando atendimento digno, qualificado e oportuno à população de Itapemirim/ES.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":872653.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}