{"data":[{"id_proposta":86029,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"05816630000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA","ed_cep":"41745-000","ed_logradouro":"AVENIDA LUIZ VIANA FILHO","ed_numero":"400","ed_complemento":"4A. AV. PLAT.6 LADO B","ed_bairro":"C.A.B.","cd_ibge_recebedor":2927408,"nm_municipio_recebedor":"SALVADOR","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA DA UNIDADE DETALHADA E ESPECIFICA DO PLANO DE TRABALHO:OBS: Contendo na justi¿cativa os itens abaixo:I\t- descrição do objeto;II\t- justi¿cativa da proposta;III\t- especi¿cação das metas a serem alcançadas: quantitativas e qualitativas;IV\t- descrição da aplicação das despesas de forma detalhada;V\t- identi¿cação do (s) estabelecimento (s) de saúde a ser (em) bene¿ciado(s), com indicação do respectivo número do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES;O presente Plano de Trabalho tem por objeto a aplicação de recursos oriundos de Emenda Parlamentar de Bancada/Comissão, no valor de R$ 1.750.000,00 (um milhão e setecentos e cinquenta mil reais), destinados ao fortalecimento da assistência especializada hospitalar por meio da POLÍTICA NACIONAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER, visando ampliar a prevenção do combate ao cancer pela Santa Casa de Misericórdia de Feira de Santana.A presente solicitação justifica-se em razão de que o tratamento do câncer é de fundamental importância para garantir a ampliaçãoe o fortalecimento da assistência oncológica no âmbito do SUS. O câncer representa uma das principais causas de morbidade emortalidade no país, exigindo ações integradas, recursos estruturados e serviços especializados capazes de oferecer diagnósticoprecoce, tratamento oportuno e cuidado contínuo aos pacientes. A presente Emenda Parlamentar possibilita a articulação entreinstituições e entes federativos, assegurando a viabilização de recursos para manutenção de serviços essenciais.Ademais, a emenda favorece no tratamento do câncer e contribui diretamente para melhorar a qualidade de vida dos pacientes e deseus familhiares, além da garantir atendimento humanizado, otimizar o uso dos recursos públicos e fortalecer o compromisso com asaúde da população. Trata-se, portanto, de instrumento essencial para assegurar uma assistência oncológica integral, eficiente eequitativa.A aquisição de quimioterápicos e agentes antineoplásicos padronizados é imprescindível para garantir a continuidade e a qualidadeda assistência oncológica prestada aos pacientes atendidos pelo serviço de saúde. Esses medicamentos constituem a baseterapêutica no tratamento de diversos tipos de câncer, sendo utilizados emprotocolos clínicos consolidados, fundamentados em evidências científicas e alinhados às diretrizes do Ministério da Saúde e daPolítica Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.A padronização dos quimioterápicos assegura segurança terapêutica, estabilidade no planejamento assistencial e uniformidade nostratamentos, reduzindo riscos de desabastecimento, variações terapêuticas e descontinuidade do cuidado. A disponibilidade regulardesses insumos é essencial para evitar interrupções nos ciclos de quimioterapia, uma vez que atrasos ou faltas podemcomprometer o prognóstico, reduzir a taxa de resposta ao tratamento e aumentar complicações clínicas.Além disso, a aquisição padronizada promove racionalização dos recursos públicos, otimização dos estoques, negociação eficientede preços, melhoria dos processos logísticos e maior controle da qualidade dos medicamentos utilizados. Também possibilita oatendimento de um número crescente de pacientes oncológicos, acompanhando a demanda crescente registrada no serviço.Dessa forma, a contratação se justifica pela necessidade de garantir o acesso contínuo, seguro e eficaz aos tratamentosantineoplásicos, assegurando a integralidade da assistência, mantendo a regularidade dos protocolos terapêuticos e cumprindo comas responsabilidades institucionais na oferta de cuidado adequado aos pacientes com câncer.O recurso a ser aplicado será de R$ 1.250.000,00 em despesas de material e medicamentos e R$ 455.000,00 para pagamento de prestadores de serviços médicos.O estabelecimento a ser contemplado será a Santa Casa de Misericórdia de Feira de Santana que possui o CNES 2601680.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1705000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}