{"data":[{"id_proposta":86028,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"05816630000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA","ed_cep":"41745-000","ed_logradouro":"AVENIDA LUIZ VIANA FILHO","ed_numero":"400","ed_complemento":"4A. AV. PLAT.6 LADO B","ed_bairro":"C.A.B.","cd_ibge_recebedor":2927408,"nm_municipio_recebedor":"SALVADOR","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA DA UNIDADE DETALHADA E ESPECIFICA DO PLANO DE TRABALHO:OBS: Contendo na justi¿cativa os itens abaixo:I\t- descrição do objeto;II\t- justi¿cativa da proposta;III\t- especi¿cação das metas a serem alcançadas: quantitativas e qualitativas;IV\t- descrição da aplicação das despesas de forma detalhada;V\t- identi¿cação do (s) estabelecimento (s) de saúde a ser (em) bene¿ciado(s), com indicação do respectivo número do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES;I\t¿ DESCRIÇÃO DO OBJETOO presente Plano de Trabalho tem por objeto o custeio das ações e serviços de assistência especializada destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), mediante transferência de recursos financeiros oriundos de Emenda Parlamentar Individual, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para manutenção e qualificação da assistência oncológica prestada pela instituição.A proposta visa fortalecer a capacidade operacional da unidade hospitalar habilitada em Alta Complexidade em Oncologia, com atuação na realização de tratamento quimioterápico e assistência hospitalar aos pacientes acometidos por neoplasias malignas, garantindo a continuidade do cuidado, a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade assistencial ofertada à população usuária do SUS.II\t¿ JUSTIFICATIVA DA PROPOSTAA Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas, visando assegurar o acesso integral, oportuno e humanizado às ações de prevenção, diagnóstico, tratamento e cuidados paliativos relacionados ao câncer.A instituição proponente é referência regional para atendimento oncológico pelo SUS, atendendo pacientes provenientes de diversos municípios da macrorregião de saúde, desempenhando papel estratégico na assistência especializada de alta complexidade. O crescente aumento da demanda por tratamentos oncológicos, associado à complexidade clínica dos pacientes e ao elevado custo dos insumos necessários para a assistência, impõe a necessidade de aporte financeiro complementar para manutenção dos serviços ofertados.Os recursos pleiteados contribuirão para o fortalecimento da linha de cuidado em oncologia, possibilitando maior segurança assistencial, redução de interrupções terapêuticas, melhoria das condições de atendimento e suporte às atividades relacionadas ao tratamento quimioterápico e às internações hospitalares decorrentes do manejo clínico e das complicações associadas ao câncer. Além disso, a proposta está alinhada aos princípios da integralidade, universalidade e equidade do SUS, fortalecendo a capacidade instalada da unidade e contribuindo para a redução do tempo de espera para atendimento, continuidade dos tratamentos e melhoria dos desfechos clínicos dos pacientes oncológicos.III\t¿ ESPECIFICAÇÃO DAS METAS A SEREM ALCANÇADASMetas Quantitativas:¿\tGarantir a manutenção da assistência especializada aos pacientes oncológicos atendidos pelo SUS durante o período de vigência da proposta;¿\tContribuir para a realização de aproximadamente 1.000 procedimentos ambulatoriais relacionados ao acompanhamento e tratamento oncológico;¿\tAssegurar suporte assistencial às internações hospitalares de pacientes em tratamento de neoplasias malignas e suas complicações clínicas;¿\tManter a oferta regular dos serviços de quimioterapia e assistência hospitalar oncológica sem interrupções decorrentes da insuficiência de recursos de custeio. Metas Qualitativas:¿\tPromover a continuidade do tratamento oncológico de forma segura e oportuna;¿\tMelhorar a qualidade da assistência prestada aos pacientes com câncer;¿\tFortalecer a capacidade operacional da unidade habilitada em Alta Complexidade em Oncologia;¿\tContribuir para a redução de atrasos terapêuticos e para a melhoria dos indicadores assistenciais relacionados ao tratamento do câncer;¿\tGarantir atendimento humanizado e integral","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}