{"data":[{"id_proposta":86027,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"05816630000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA","ed_cep":"41745-000","ed_logradouro":"AVENIDA LUIZ VIANA FILHO","ed_numero":"400","ed_complemento":"4A. AV. PLAT.6 LADO B","ed_bairro":"C.A.B.","cd_ibge_recebedor":2927408,"nm_municipio_recebedor":"SALVADOR","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA DA UNIDADE DETALHADA E ESPECIFICA DO PLANO DE TRABALHO:OBS: Contendo na justi¿cativa os itens abaixo:I\t- descrição do objeto;II\t- justi¿cativa da proposta;III\t- especi¿cação das metas a serem alcançadas: quantitativas e qualitativas;IV\t- descrição da aplicação das despesas de forma detalhada;V\t- identi¿cação do (s) estabelecimento (s) de saúde a ser (em) bene¿ciado(s), com indicação do respectivo número do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES;1. DESCRIÇÃO DO OBJETOO presente Plano de Trabalho tem por objeto a aplicação de recursos oriundos de Emenda Parlamentar no valor total de R$ 405.709,00 (quatrocentos e cinco mil setecentos e nove reais), destinados ao custeio de ações e serviços de saúde voltados à realização de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, por meio do Programa de Mutirão de Cirurgias (PMAE), executado pela Unidade Hospitalar de Cirurgias do Recôncavo, vinculada ao Instituto de Saúde Pública Integrada ¿ INSPI.Os recursos serão destinados à ampliação da oferta assistencial cirúrgica especializada, visando à redução da demanda reprimida de pacientes regulados pelo Sistema Único de Saúde ¿ SUS, garantindo maior acesso da população aos procedimentos cirúrgicos especializados e promovendo maior resolutividade da assistência hospitalar.JUSTIFICATIVA DA PROPOSTAA presente proposta justifica-se pela necessidade de fortalecimento das ações assistenciais voltadas à realização de cirurgias eletivas de média complexidade, considerando a demanda reprimida existente na rede pública de saúde e a necessidade de ampliação do acesso aos procedimentos especializados.A Unidade Hospitalar de Cirurgias do Recôncavo constitui importante equipamento estratégico para a execução de procedimentos cirúrgicos especializados, atendendo usuários encaminhados pela Central Estadual de Regulação e pelos municípios integrantes da Rede de Atenção à Saúde.O aporte financeiro permitirá a ampliação da capacidade operacional da unidade hospitalar, proporcionando maior número de cirurgias realizadas, redução do tempo de espera dos pacientes e melhoria dos indicadores assistenciais relacionados à atenção especializada.Os recursos contribuirão diretamente para:¿\tRedução da fila de espera para procedimentos cirúrgicos eletivos;¿\tAmpliação do acesso da população aos serviços especializados de saúde;¿\tFortalecimento das ações do Programa Estadual de Mutirão de Cirurgias;¿\tMelhoria da qualidade de vida dos usuários beneficiados;¿\tRedução de agravos decorrentes do atraso na realização dos procedimentos cirúrgicos;¿\tAumento da capacidade resolutiva da rede hospitalar vinculada ao SUS.A execução da proposta está alinhada aos princípios da universalidade, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde, bem como às diretrizes da Política Nacional de Atenção Hospitalar. ESPECIFICAÇÃO DAS METAS A SEREM ALCANÇADAS3.1\tMetas QuantitativasRealizar procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, distribuídos conforme programação assistencial:a)\tCirurgias Ginecológicas de Média Complexidade Valor previsto: R$ 80.709,00b)\tCirurgias de Otorrinolaringologia de Média Complexidade Valor previsto: R$ 225.000,00c)\tOutras Cirurgias de Média Complexidade Valor previsto: R$ 100.000,00Meta global:Executar integralmente os procedimentos previstos no plano assistencial do Programa de Mutirão de Cirurgias, conforme pactuação e demanda regulada pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia.3.2\tMetas Qualitativas¿\tGarantir atendimento humanizado aos pacientes beneficiados;¿\tAssegurar a observância dos protocolos clínicos e assistenciais vigentes;¿\tManter índices satisfatórios de qualidade e segurança do paciente;¿\tPromover redução do tempo médio de espera para realização dos procedimentos cirúrgicos;¿\tGarantir adequada assistência pré-operatória, intraoperatória e pós-operatória;¿\tFortalecer a resolutividade da atenção especializada hospitalar;¿\tAssegurar a correta aplica","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":405709.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}