{"data":[{"id_proposta":86021,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11286018000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"57200-000","ed_logradouro":"AVENIDA GETULIO VARGAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2706703,"nm_municipio_recebedor":"PENEDO","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Penedo apresenta atualmente uma significativa demanda reprimida relacionada a pequenas cirurgias ambulatoriais, impactando diretamente a assistência à saúde da população e ocasionando a formação de filas e a descontinuidade dos atendimentos. Dentre os principais agravos identificados, destacam-se: Verrugas de origem viral; Cistos sebáceos; Afecções da pele e do tecido subcutâneo, não especificadas; Lesões invasivas da pele; Nevos melanocíticos; Abscessos cutâneos; Furúnculos; Nódulos móveis em saco escrotal; Retirada de fibroemas moles; Cistos pilonidais; Retirada de sinais; Quirodáctilos; Nódulos em região cervical; Neoplasias benignas do olho e seus anexos; Tumorações em orelha; Cistos na região do prepúcio; Além disso, a fila de espera se estende para procedimentos cirúrgicos nas especialidades de Otorrinolaringologia e Cirurgia Geral, tais como: Timpanoplastia; Tratamento cirúrgico de perfuração do septo nasal; Septoplastia para correção de desvio; A ausência de oferta contínua e regular desses procedimentos tem gerado acúmulo de casos e agravado a espera por resolutividade, comprometendo a integralidade da atenção à saúde. Diante disso, torna-se urgente a reestruturação e/ou ampliação da capacidade de resposta da rede de saúde municipal para garantir o acesso oportuno e eficaz a essas intervenções, que, apesar de serem de baixa e média complexidade, têm grande impacto na qualidade de vida e no bem-estar dos usuários. Os procedimentos de cirurgias de baixa complexidade serão realizados no estabelecimento CNES 2003775, com despesa de outros serviços de terceiros pessoa jurídica, pois trata-se de estabelecimento com convênio firmado para prestação de serviços ao SUS no município. O Município de Penedo possui uma rede continuidade de serviços de saúde de especialista vasto, sendo composta por um Complexo de Especialidade, Laboratório Municipal, Centro de Diagnóstico, bem como demais estruturas de assistência para execução de serviços públicos de saúde. Diante do ampliado serviço de saúde em que o Município oferta, requer a manutenção das equipes com quantidade suficiente para atender toda demanda, trazendo assim maior celeridade, qualidade e eficiência no atendimento à população. Nos últimos anos, houve um aumento expressivo na quantidade de para atendimento à saúde devido ao crescimento populacional, envelhecimento da população, ampliação de políticas públicas, dentre outros, sendo necessário o aumento de profissionais para atender a demanda. A solicitação de recursos para custeio das despesas com pessoal é fundamental para assegurar a manutenção dos serviços assistenciais e garantir a continuidade dos serviços públicos de saúde ofertados pelo Município, além de contribuir com o equilíbrio/impacto financeiro e garantindo das equipes para execução das ações ofertados pelo Sistema Único de Saúde - SUS durante a aplicação do recursos.  As despesas custearão procedimentos de MAC ofertados nos estabelecimentos: 2003694 - Complexo Hélio Lopes, que oferta vários serviços de especialidades, cardiologia, mastologia, ginecologia, oftalmologia, nefrologia, ortopedia, pediatria, psiquiatria, angiologia, endocrinologia, dentre outras, além do serviço de atenção domiciliar que está lotado nesse estabelecimento; 9661786 - Laboratório Municipal José Dirson, que oferta um elenco extenso de exames laboratoriais, com equipamentos de qualidade que conferem segurança nos resultados dos exames; 3636720 - CAPS Dr Oceano Cardeal,  tipo I, possui necessidade urgente de qualificar o serviço diante do aumento da demanda por saúde mental no município, evitando internações hospitalares e deslocamentos de pacientes, necessitando de investimento melhorias na resolutividade do atendimento e na articulação com a rede de saúde; 7097794 - UPA II Antonio de Jesus, tipo 2, qualificada na opção de custeio V, serviço de grande importância para o município e região, os recursos para seu custeio são infinitamente insufientes, necessitando de aporte d","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3384586.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}