{"data":[{"id_proposta":86010,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12826879000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RONDON DO PARA","ed_cep":"68638-000","ed_logradouro":"RUA NOSSA SENHORA DE FATIMA","ed_numero":"585","ed_complemento":"ANEXO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1506187,"nm_municipio_recebedor":"RONDON DO PARÁ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento ao Piso da Atenção Primária (PAP) para o município de Rondon do Pará, no valor de R$ 500.000,00, fundamenta-se na necessidade de garantir a sustentabilidade financeira e a qualificação dos serviços essenciais sob a égide da nova estratégia Saúde Brasil 360. Alinhada à Portaria GM/MS nº 10.352/2026, a aplicação destes recursos visa fortalecer o ciclo completo de atenção e assistência no território, focando na integração entre o cuidado clínico e a gestão baseada em evidências. Em um cenário de alta vulnerabilidade socioeconômica e complexidade logística, este aporte é vital para assegurar que a Atenção Primária à Saúde (APS) cumpra seu papel de ordenadora da rede, mitigando a pressão sobre os serviços de média e alta complexidade.O recurso será prioritariamente destinado ao Componente de Vínculo e Acompanhamento Territorial, viabilizando a manutenção das 12 equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF) por meio da contratação de pessoal civil por tempo determinado (80% do montante). Esta medida garante a continuidade do cuidado e a resolutividade das equipes multiprofissionais, elementos centrais para o alcance das metas dos 15 novos indicadores de desempenho do modelo Saúde Brasil 360. Adicionalmente, o investimento em material de consumo (20%) garantirá o suporte necessário para ações de busca ativa para imunização, vigilância de doenças transmissíveis e o monitoramento rigoroso de condições crônicas, como hipertensão e diabetes, através do acompanhamento longitudinal dos usuários. Com esta capitalização, o Fundo Municipal de Saúde de Rondon do Pará busca elevar seu Índice de Desempenho, focando na equidade e na qualidade do cuidado integral. A estratégia visa consolidar uma APS robusta e resolutiva, capaz de transformar dados em decisões estratégicas e garantir a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal, promovendo saúde com eficiência e impacto positivo nos indicadores de vida da população.RESPOSTA A DILIGENCIA 29.05.26.A presente proposta de Incremento ao Piso da Atenção Primária (PAP) para o município de Rondon do Pará, no valor de R$ 500.000,00, fundamenta-se na necessidade de garantir a sustentabilidade financeira e a qualificação dos serviços essenciais de saúde, em estrita observância às diretrizes da Portaria GM/MS nº 8.283/2025, com as alterações e regramentos vigentes pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026. O aporte financeiro visa o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), garantindo o cumprimento das metas pactuadas na Programação Anual de Saúde (PAS) do município.A execução do recurso está detalhada conforme as naturezas de despesa selecionadas, justificando-se da seguinte forma:1. Contratação por Tempo Determinado - Pessoal Civil (R$ 400.000,00):¿\tContratação: O recurso custeará a manutenção e o reforço de profissionais das equipes multiprofissionais de saúde, com o pagamento de incetivo financeiro temporário aos profissionais.¿\tAções Custeadas: Manutenção das 12 equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF), garantindo a cobertura assistencial e o acompanhamento longitudinal dos usuários.¿\tPrioridade e Alinhamento à PAS: Esta ação é prioritária para evitar a descontinuidade do vínculo terapêutico em áreas de alta vulnerabilidade. Está alinhada à Meta da PAS de \"Garantir 100% de cobertura de profissionais nas equipes de APS\", essencial para o monitoramento de gestantes (pré-natal), crianças e pacientes crônicos (Hiperdia).¿\tResultado Esperado: Manutenção e elevação do Índice de Desempenho da Saúde (ISF) e garantia de resolutividade na ponta, reduzindo encaminhamentos desnecessários para a média complexidade.2. Material de Consumo (R$ 100.000,00):¿\tForma de Execução: Aquisição via processos licitatórios regulares (Pregão Eletrônico) para suprimento das Unidades Básicas de Saúde (UBS).¿\tAções Custeadas: Aquisição de insumos para coleta de preventivos (citopatológicos), kits de curativos, testes rápidos e materiais para as campanha","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}