{"data":[{"id_proposta":85987,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08691564000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOGI GUACU","ed_cep":"13840-040","ed_logradouro":"RUA PAULA BUENO","ed_numero":"233","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3530706,"nm_municipio_recebedor":"MOGI GUAÇU","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"01. Dados CadastraisIdentificação: Hospital Municipal ¿Dr. Tabajara Ramos¿CNES: 2096498CNPJ: 59.015.438/0001-96Endereço: Avenida Padre Jaime, nº 1500 ¿ Planalto VerdeMunicípio: Mogi Guaçu/SPCEP: 13.843-085Telefone: (19) 3891-9444E-mail: superintendencia@hmtrmogiguacu.comResponsável: Luciano Firmino VieiraCargo: Superintendente02. ObjetoSolicita-se a destinação de recursos financeiros, por meio de emenda parlamentar de bancada do Estado de São Paulo, no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinados ao incremento temporário do Teto da Média e Alta Complexidade ¿ MAC, para custeio dos serviços de atenção especializada à saúde prestados pelo Hospital Municipal ¿Dr. Tabajara Ramos¿.Os recursos serão aplicados na aquisição de medicamentos, insumos hospitalares, insumos laboratoriais, medicamentos oncológicos e insumos de uso oncológico, necessários à manutenção dos atendimentos assistenciais, diagnósticos, terapêuticos e oncológicos realizados pela unidade hospitalar, no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.A presente proposta contempla duas frentes de aplicação: a primeira voltada à manutenção geral da assistência hospitalar e laboratorial, mediante aquisição de medicamentos, insumos hospitalares e insumos laboratoriais; e a segunda voltada ao fortalecimento da assistência oncológica, no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, mediante aquisição de medicamentos e insumos destinados ao cuidado dos pacientes oncológicos.A disponibilização dos recursos é fundamental para assegurar o abastecimento regular de itens essenciais ao funcionamento da unidade, garantir suporte adequado aos atendimentos de urgência e emergência, internações, procedimentos clínicos e cirúrgicos, exames laboratoriais, tratamentos oncológicos e demais serviços especializados ofertados à população usuária do SUS.03. DetalhamentoO custeio proposto contempla a aquisição de materiais de consumo e itens assistenciais destinados à manutenção das atividades hospitalares, laboratoriais e oncológicas do Hospital Municipal ¿Dr. Tabajara Ramos¿.No âmbito da assistência hospitalar geral, os recursos serão destinados à aquisição de medicamentos, insumos hospitalares e insumos laboratoriais indispensáveis ao funcionamento dos serviços de urgência e emergência, internações clínicas e cirúrgicas, procedimentos assistenciais, exames laboratoriais, apoio diagnóstico e demais atividades de média e alta complexidade desenvolvidas pela unidade.No âmbito da assistência oncológica, os recursos serão destinados à aquisição de medicamentos oncológicos, medicamentos de suporte terapêutico, materiais de consumo e demais insumos de uso oncológico necessários à continuidade dos tratamentos, acompanhamento clínico, suporte terapêutico, administração de medicamentos e demais ações relacionadas à linha de cuidado do câncer.A aplicação dos recursos permitirá fortalecer a assistência hospitalar, laboratorial e oncológica, garantindo melhores condições operacionais às equipes médicas, de enfermagem, laboratoriais, farmacêuticas e multiprofissionais.Os itens adquiridos serão utilizados conforme a demanda assistencial da unidade, a programação de consumo, os protocolos técnicos, os controles de estoque, os fluxos operacionais e os processos administrativos vigentes, assegurando maior eficiência, segurança e resolutividade na assistência prestada aos usuários do SUS.Trata-se de despesa de custeio destinada à manutenção dos serviços de saúde, não se confundindo com investimento, obra, reforma, ampliação ou aquisição de bens permanentes.04. Objetivos GeraisFortalecer a assistência hospitalar, laboratorial e oncológica prestada pelo Hospital Municipal ¿Dr. Tabajara Ramos¿, por meio da aquisição de medicamentos, insumos hospitalares, insumos laboratoriais, medicamentos oncológicos e insumos de uso oncológico necessários ao funcionamento regular da unidade.A iniciativa visa assegurar a continuidade dos serviços de Média e Alta Complex","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}