{"data":[{"id_proposta":85986,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08691564000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOGI GUACU","ed_cep":"13840-040","ed_logradouro":"RUA PAULA BUENO","ed_numero":"233","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3530706,"nm_municipio_recebedor":"MOGI GUAÇU","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"01. Dados Cadastrais01.1. Proponente ¿ Assistência OncológicaProponente: Hospital Municipal ¿Dr. Tabajara Ramos¿CNES: 2096498Município: Mogi Guaçu/SPObjeto: Aquisição de medicamentos e insumos oncológicosValor: R$ 500.000,0001.2. Proponente ¿ Oxigênio DomiciliarProponente: Secretaria de Saúde de Mogi Guaçu/SPCNES: 6473474Município: Mogi Guaçu/SPObjeto: Custeio parcial de prestação de serviço do Oxigênio DomiciliarValor: R$ 500.000,00Valor total da proposta: R$ 1.000.000,0002. ObjetoSolicita-se a destinação de recursos financeiros, por meio de emenda parlamentar de bancada do Estado de São Paulo, no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinados ao custeio de ações e serviços de saúde no município de Mogi Guaçu/SP.A presente proposta contempla dois objetos distintos e complementares:1.\tAquisição de medicamentos e insumos oncológicos, no valor de R$ 500.000,00, tendo como proponente o Hospital Municipal ¿Dr. Tabajara Ramos¿ ¿ CNES 2096498, com a finalidade de fortalecer a assistência oncológica prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.2. Custeio parcial de prestação de serviço do Oxigênio Domiciliar, no valor de R$ 500.000,00, tendo como proponente a Secretaria de Saúde de Mogi Guaçu/SP ¿ CNES 6473474, com a finalidade de garantir a continuidade do fornecimento de oxigênio medicinal domiciliar aos pacientes cadastrados no Programa Municipal de Oxigenoterapia.Os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, voltadas à continuidade da assistência oncológica e à manutenção do serviço de oxigenoterapia domiciliar, assegurando suporte adequado aos pacientes, redução de riscos clínicos, prevenção de interrupções terapêuticas e fortalecimento da rede municipal de atenção à saúde.03. DetalhamentoO presente plano de trabalho contempla duas frentes de execução, ambas voltadas à manutenção de serviços assistenciais essenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.No âmbito da assistência oncológica, o recurso de R$ 500.000,00 será destinado à aquisição de medicamentos e insumos oncológicos necessários à continuidade dos tratamentos, ao suporte terapêutico, ao manejo clínico, ao controle de sintomas e às demais ações relacionadas ao cuidado dos pacientes com câncer.A aquisição desses itens contribuirá para reduzir riscos de desabastecimento, prevenir interrupções terapêuticas e assegurar melhores condições de atendimento aos pacientes oncológicos acompanhados pela rede de atenção especializada.No âmbito da oxigenoterapia domiciliar, o recurso de R$ 500.000,00 será destinado ao custeio parcial da prestação de serviço do Oxigênio Domiciliar, abrangendo o fornecimento de oxigênio medicinal, disponibilização dos meios necessários ao tratamento, reposição de cilindros, suporte técnico-operacional, instalação, orientação aos usuários e cuidadores, acompanhamento dos pacientes e demais atividades indispensáveis à continuidade do programa.Atualmente, o Programa Municipal de Oxigenoterapia atende, em média, 70 pacientes por mês, demandando fornecimento contínuo de oxigênio medicinal, equipamentos, acessórios e suporte técnico necessário ao uso seguro e adequado do serviço. Considerando o custo mensal estimado de R$ 200.000,00, o valor de R$ 500.000,00 permitirá custear aproximadamente 2,5 meses do programa.Trata-se de despesa de custeio destinada à manutenção de serviços assistenciais já existentes, não se confundindo com investimento, obra, reforma, ampliação ou aquisição de bens permanentes.04. Objetivos GeraisFortalecer a assistência prestada aos usuários do SUS no município de Mogi Guaçu/SP, por meio da aquisição de medicamentos e insumos oncológicos e do custeio parcial da prestação de serviço do Oxigênio Domiciliar.A iniciativa visa assegurar a continuidade do atendimento aos pacientes oncológicos, garantindo suporte terapêutico adequado, disponibilidade de medicamentos e insumos específicos, segurança assistencial e redução do risco de interrupções nos tr","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}